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Voltar CSJT Entrevista – Desembargador Edson Bueno de Souza

Graduado em Direito pela Faculdade Anhangüera de Goiás, o Desembargador Edson Bueno de Souza é especialista em Direito Civil, Processo Civil e em Teoria Geral do Direito, pela Universidade Federal de Goiás (UFG), e mestre em Teoria e Prática da Prova no Processo do Trabalho, pela PUC-SP. Souza iniciou a carreira de magistrado em setembro de 1993 na jurisdição do TRT da 23ª Região, foi nomeado desembargador em 2008 e é o atual presidente da Corte. Foi nomeado representante da região Centro-Oeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para o biênio 2015-2017.

Para a série CSJT Entrevista, o desembargador falou sobre a importância do Programa Trabalho Seguro para a Justiça do Trabalho e quais iniciativas o CSJT pode desenvolver em parceria com os TRTs e as Varas para reduzir o número de processos em fase de execução.

CSJT Entrevista – Criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 dezembro de 2004, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tem como missão exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Em sua opinião, quais foram as principais conquistas da Justiça do Trabalho propiciadas pelo CSJT?

Desembargador São várias conquistas, mas eu destaco o controle da criação de cargos e unidades da Justiça do Trabalho. A partir do momento que o CSJT teve essa incumbência constitucional de cuidar do controle da gestão patrimonial e financeira da JT, nós passamos a ter uma radiografia maior sobre a necessidade de criação tanto de Varas do Trabalho e Tribunais, como também de cargos. Esse é um avanço enorme e a sociedade tem hoje a segurança de que os Conselheiros fazem um estudo meticuloso da necessidade e da importância dessas necessidades.

CSJT Entrevista – A Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho tem como meta instalar o sistema em 98% das Varas do Trabalho de todo o país até o final de 2015. Em sua opinião, quais são os recursos para alavancar a instalação do PJe-JT em 100% das Varas do Centro Oeste?

Desembargador Com certeza os estados da região Centro Oeste que ainda não tem 100% das Varas do Trabalho com o PJe-JT vão ter o final do ano. Para que essa meta seja cumprida, é necessário mostrar as vantagens do PJe-JT, como a instantaneidade das comunicações, a segurança das informações e a possibilidade de se trabalhar em outro local que não seja, por exemplo, o escritório de advocacia. Para as gerações novas, como a Y e a Z, o PJe-JT é necessário e faz parte de um modo de ser dessas próprias pessoas, para nós que somos de uma geração anterior, ainda são necessários novos estudos e novos treinamentos. Mas o PJe-JT é um avanço e nós vamos implantar em todo o Centro-Oeste.

CSJT Entrevista – Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, o estado do Mato Grosso do Sul registrou 3.731 acidentes de trabalho nas atividades de abate de reses, suínos, aves e outros pequenos animais entre os anos de 2011 a 2013. Com o objetivo de formular e executar projetos e ações nacionais voltados à prevenção desses e de outros acidentes de trabalho, o CSJT e o TST, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, criaram o Programa Trabalho Seguro. Como as ações do Programa Trabalho Seguro realizadas na Região Centro Oeste podem enfrentar estes resultados?

Desembargador A meu ver, o Programa Trabalho Seguro é uma ação acertadíssima, porque leva medidas de esclarecimento e convencimento para os empresários, para os trabalhadores, e para os gestores das unidades, com o objetivo de demonstrar que prevenir é melhor do que remediar. Para se ter ideia, a nossa região tem um grande problema com as rodovias, porque a nossa economia é movimentada sobre rodas. Então nós temos inúmeros acidentes. Hoje esse número já supera o número de acidentes nas redes de frigoríficos e na construção civil. Nesse sentido, todos os presidentes dos TRTs da região Centro-Oeste têm envidado esforços para esclarecer a sociedade, e em especial quem trabalha e quem dá emprego, de como é importante evitar esses acidentes. É importante deixar claro que o Programa Trabalho Seguro produz sim resultados, mas estes serão notados somente a médio e longo prazo.

CSJT Entrevista – Desde 2011, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho realiza, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que em 2014 arrecadou R$ 762 milhões para os pagamentos de dívidas trabalhistas e atendeu 83,3 mil pessoas em 29,4 mil audiências. Entretanto, ainda existem cerca de 2,1 milhões de processos em fase de execução na Justiça Trabalhista brasileira. Em sua avaliação, juntamente com a Semana Nacional de Execução Trabalhista, quais iniciativas o CSJT pode desenvolver em parceria com os TRTs e as Varas para reduzir o número de processos em fase de execução?

DesembargadorO ponto de partida é a conscientização dos nossos magistrados de que não basta julgar e ter uma boa sentença. É preciso que essa sentença seja executada. Para mim, o problema todo poderia se resolver com uma única palavra: conciliação. Conciliação permanente na execução. A Semana é ótima e atinge um objetivo, mas esse esforço concentrado para essa semana deve ser permanente. Mas nós precisamos também deixar um pouco os nossos gabinetes e conhecer a realidade do mundo lá fora. É fundamental estar com a sociedade e conhecê-la. Dessa forma, nós vamos conseguir conciliar no início do processo. Onde a dívida provavelmente estará menor, porque os juros são altos. É necessário entender qual é a causa do litígio. Esse é o ponto número 1. Vamos entender porque as pessoas demandam tanto. Posso garantir que um grande número de demandas existe por falta de diálogo entre as pessoas. Não é só dinheiro, diálogo influencia muito. Às vezes faltou  compreensão, uma carta de apresentação, um agradecimento, e tudo isso pode virar um processo. E o processo deve servir como um instrumento para pacificar. 

ASCOM/CSJT
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