CSJT realizará 1a sessão ordinária do ano na quarta-feira (20/02) - CSJT2

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Voltar CSJT realizará 1a sessão ordinária do ano na quarta-feira (20/02)

Criado 15/02/13

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15/02/2013 - A 1ª sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de 2013 será realizada no dia 20 de fevereiro, às 15h30.

Não participará da sessão o ministro Lelio Bentes Corrêa em razão de sua participação na Reunião da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

A 1ª sessão ordinária do CSJT vai ocorrer no auditório do sexto andar do bloco B do Tribunal Superior do Trabalho, com transmissão ao vivo pela internet.

Veja a Pauta:

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – 20/2/2013

ORDEM DOS TRABALHOS

a) Submeter à aprovação a ata referente à 9ª sessão ordinária de 2012, realizada em 21/11/2012.

b) Registrar a ausência justificada do Ex.mo Ministro Conselheiro Lelio Bentes Corrêa em razão de sua participação na Reunião da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

c) Submeter a referendo o despacho exarado no processo CSJT-A-11901-23.2012.5.90.0000, que autorizou, ad referendum do Plenário, o início da execução dos projetos de reforma e ampliação da sede das Varas do Trabalho de União dos Palmares – AL, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

d) Submeter a referendo o ATO CSJT.GP.SG.Nº 419/2012, que institui o Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho – SIGEST. (CSJT-AN 11622-37.2012.5.90.0000).

e) Submeter a referendo o ATO CSJT.GP.SG Nº 432/2012 que alterou o Ato CSJT nº 48, de 22 de abril 2010, referendado pela Resolução nº 61, de 11 de maio de 2010 e Editar nova Resolução, com as aludidas alterações, para estabelecer critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. (CSJT-AN 12021-66.2012.5.90.0000)

VISTA REGIMENTAL

VISTA REGIMENTAL DO MINISTRO CONSELHEIRO JOÃO ORESTE DALAZEN

1. Processo: CSJT-AN-4181-05.2012.5.90.0000

Relatora: Ministra Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA.

Assunto: Alteração parcial do Ato-CSJT-GP-SE nº 107/2009 – Uniformização das regras para concessão e pagamento de diárias e indenização de transporte aos magistrados de Justiça do Trabalho.

Na sessão realizada em 21 de novembro de 2012, o julgamento foi suspenso em razão de vista regimental concedida ao Ex.mo Ministro Conselheiro João Oreste Dalazen, após consignado o voto da relatora Ministra Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no sentido de: I – aprovar Resolução que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus; e II – responder à consulta formulada pela Presidência do eg. TRT da 2ª Região, afirmando a inexistência de impedimento ao ressarcimento pretendido, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na Resolução.

PROCESSOS DA PAUTA

RELATOR: MINISTRO CONSELHEIRO JOÃO ORESTE DALAZEN

2. Processo: CSJT-AN-922-65.2013.5.90.0000

Relator: Ministro Conselheiro João Oreste Dalazen.

Interessado: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Assunto: Proposta de alteração da Resolução CSJT nº 101, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

RELATORA: MINISTRA CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

3. Processo: CSJT-AL-11623-22.2012.5.90.0000

Relatora: Ministra Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.

Assunto: Anteprojeto de Lei visando à criação de 9 Varas do Trabalho, 9 cargos de Juiz Titular de Vara do Trabalho, 9 cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 476 cargos efetivos, 179 cargos em comissão e de 360 funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

4. Processo: CSJT-AL-11802-53.2012.5.90.0000

Relatora: Ministra Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO.

Assunto: Anteprojeto de Lei visando à criação de 317 cargos efetivos, 84 cargos em comissão e 211 funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

5. Processo: CSJT-AL-11883-02.2012.5.90.0000

Relatora: Ministra Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO.

Assunto: Anteprojeto de Lei visando à criação de Varas do Trabalho, cargos de Juiz Titular de Vara do Trabalho e de Juiz do Trabalho Substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

6. Processo: CSJT-AL-12403-59.2012.5.90.0000

Relatora: Ministra Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO.

Assunto: Anteprojeto de Lei visando à transformação de 53 cargos nível CJ-1 em 122 funções comissionadas nível FC-5 e 1 função comissionada nível FC-3, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

RELATOR: MINISTRO CONSELHEIRO ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEM

7. Processo: CSJT-AL-8675-44.2011.5.90.0000

Relator: Ministro Conselheiro Antonio José de Barros Levenhagen.

Interessado: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT.

Assunto: Anteprojeto de Lei destinado à criação de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas para a estruturação da secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

8. Processo: CSJT-AL-11561-79.2012.5.90.0000

Relator: Ministro Conselheiro Antonio José de Barros Levenhagen.

Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO.

Assunto: Anteprojeto de Lei visando à criação de 10 cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 48 cargos de Analista Judiciário e 24 cargos de Técnico Judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RELATOR: MINISTRO CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA

9. Processo: CSJT-AL-6801-87.2012.5.90.0000

Relator: Ministro Conselheiro Emmanoel Pereira.

Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO.

Assunto: Anteprojeto de Lei visando à criação de 4 cargos de Juiz do Trabalho Substituto no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

10. Processo: CSJT-AL-11783-47.2012.5.90.0000

Relator: Ministro Conselheiro Emmanoel Pereira.

Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO.

Assunto: Anteprojeto de Lei visando à criação de 70 cargos de provimento efetivo, 3 cargos em comissão e 14 funções comissionadas e, também, à transformação de 1 função comissionada de nível FC-04 em nível FC-05 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

11. Processo: CSJT-AL-11784-32.2012.5.90.0000

Relator: Ministro Conselheiro Emmanoel Pereira.

Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO.

Assunto: Anteprojeto de Lei visando à criação de 1 cargo em comissão de nível CJ-01 e de 61 funções comissionadas, sendo 8 de nível FC-5, 20 de nível FC-04 e 33 de nível FC-03 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

RELATOR: MINISTRO CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

12. Processo: CSJT-PP-744-53.2012.5.90.0000

Relator: Ministro Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga.

Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA.

Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Assunto: Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) – Recálculo decorrente da inclusão do auxílio-moradia. Incidência de juros e correção monetária (Período de janeiro de 1998 a agosto de 1999).

13. Processo: CSJT-AL-10263-52.2012.5.90.0000

Relator: Ministro Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga.

Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO.

Assunto: Anteprojeto de Lei visando à criação de cargos efetivos e cargos em comissão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

RELATOR: DESEMBARGADOR CONSELHEIRO MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA

14. Processo: CSJT-Pet-15-22.2012.5.90.0000

Relator: Desembargador Conselheiro Marcio Vasques Thibau de Almeida.

Requerente: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JÚNIOR – JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO.

Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO.

Assunto: Restabelecimento do quadro funcional da 10ª Vara do Trabalho de Belém-PA, com lotação de dois servidores. Pedido liminar.

15. Processo: CSJT-PP-1361-13.2012.5.90.0000

Relator: Desembargador Conselheiro Marcio Vasques Thibau de Almeida.

Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS - FENASSOJAF.

Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT.

Assunto: Resolução CSJT nº 10/2005 – Atualização do valor pago a título de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus.

16. Processo: CSJT-PP-12461-62.2012.5.90.0000

Relator: Desembargador Conselheiro Marcio Vasques Thibau de Almeida.

Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO - SINDIJUFE.

Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO.

Assunto: Pedido de atualização do valor da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

17. Processo: CSJT-AL-6901-42.2012.5.90.0000

Relator: Desembargador Conselheiro Marcio Vasques Thibau de Almeida.

Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO.

Assunto: Anteprojeto de lei visando à criação de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

RELATOR: DESEMBARGADOR CONSELHEIRO JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR

18. Processo: CSJT-PP-743-68.2012.5.90.0000