22/05/2012 - “A Semana da Execução deverá resolver muitos processos”, diz o juiz Marcos Fava, auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho, para quem a fase de execução é a parte mais precária do processo trabalhista. Segundo o magistrado, a segunda edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista (11 a 15 de junho) deve repetir o sucesso do ano passado, em que milhares de litígios chegaram ao fim.

Quais são os objetivos principais da Semana Nacional da Execução Trabalhista?

São dois: o primeiro é externo, que é dar satisfação ao jurisdicionado sobre o ponto mais delicado do processo do trabalho, que é a execução, e que estamos tomando providências a respeito. A Justiça do Trabalho está preocupada e tem consciência de que é algo que pode melhorar.  O segundo objetivo, que é interno, é lembrar aos desembargadores, juízes e servidores que, de fato, a execução é a parte mais importante do processo. Daí o caráter pedagógico, que é chamar atenção para o óbvio: o processo é a entrega de um bem da vida, não é a sentença, e isso só se dá na execução. Não adianta nada ter uma pauta rápida de conciliação, uma sentença rápida ou um tribunal julgando recursos com celeridade, se na hora de entregar o bem da vida ao trabalhador se demora meses e até anos.

Por que acelerar a execução é uma prioridade para a Justiça do Trabalho?

Porque a execução ainda é um ponto de estrangulamento. Os processos chegam na fase do conhecimento e na fase recursal, mas emperram na fase de execução que ainda tem uma taxa de congestionamento bem elevada. Por isso a importância de mudar este cenário. A semana também acaba estimulando o cumprimento da Meta 17, do CNJ, que prevê o aumento em 10% do quantitativo de execuções encerradas em relação ao ano anterior, ao concentrar atos que estimulam a celeridade na execução. Muitas audiências de conciliação, por exemplo, vão resolver centenas de processos e alterar o arquivo provisório - atos que colaboram com o cumprimento da meta. Agora, a meta, assim como a semana, é instrumento dessa dupla conscientização: a sociedade civil precisa saber o que estamos fazendo para solucionar o pior desempenho da Justiça do Trabalho e o público interno precisa saber que isso é uma prioridade, que não adianta nada ter uma vara tinindo, brilhando e cheia de processos em execução emperrados.

Como os gestores regionais estão se preparando para a Semana da Execução?

Há várias ações e posso citar alguns exemplos. Os gestores estão procurando grandes devedores para tentar uma conciliação mais efetiva.  Ao invés da pessoa ficar brigando com vários advogados, um em cada processo, o próprio tribunal toma a iniciativa de reunir esses processos numa mesa só de conciliação. Os gestores estão fazendo mutirões para melhorar ou para eliminar o arquivo provisório, que funciona como uma espécie de purgatório de processos. Ou seja, lá a ação não é resolvida e nem fica na secretaria da vara incomodando os juízes. Os processos ficam num limbo por muito tempo. A época da Semana é ótimo período para tirar esses processos do arquivo provisório. Se não era encontrado patrimônio para penhora, agora há ferramentas de busca como Renajud, Infojud, BacenJud que podem ser usadas para isso. E estamos revendo os lançamentos do Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, o BNDT, uma inovação que começou a vigorar em janeiro de 2012 e será bastante utilizada pela primeira vez nesta Semana da Execução.

Quais resultados são esperados na Semana da Execução?

Esperamos resolver muitos processos. Este é o objetivo principal da Semana. Processos sem solução, ou com solução demorada, deverão ser resolvidos. Nossa expectativa é que o jurisdicionado saia com a solução de seus problemas em muitos processos. Seja por meio de uma audiência de conciliação bem sucedida, seja por meio da busca de um patrimônio a ser usado para pagar dívidas.

Vai haver alguma diferença na Semana deste ano em relação à do ano passado?

Temos mais experiência e, com isso, poderemos evitar ou desviar de alguns erros que cometemos na semana anterior, o que é natural numa experiência de inovação. Não haverá nenhuma grande diferença estrutural, vamos fazer as mesmas atividades e com os mesmos objetivos, mas já procurando evitar os erros cometidos, com pouco mais de organização, sobretudo com mais proximidade com a sociedade.

(Noemia Colonna/CSJT)