16/05/2024 - Reforçar a rede de integração entre os que atuam à frente da área de segurança institucional dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e aprofundar o debate sobre o tema. Com esse objetivo principal, teve início, na quarta-feira (8), o 2º Encontro Nacional de Presidentes/Coordenadores de Comissão/Comitê de Segurança Institucional dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O evento, que prossegue até esta sexta (10), é sediado pela primeira vez no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), em seu prédio-sede, no Centro do Rio de Janeiro.

Na abertura do encontro, o vice-presidente do TRT-1 no exercício regimental da Presidência, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 4015/2023 (link para outro sítio), que classifica como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário. “Vemos aí a preocupação do Estado com a violência contra seus agentes, que se destinam a garantir a existência do estado democrático de direito”, disse ele.

O valor da segurança para a democracia também foi destaque no discurso do governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro: “Quando falamos em segurança institucional do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes Executivo e Legislativo, estamos falando do exercício desse bem precioso, que é a democracia. Um desembargador, um juiz, um ministro que não tenha assegurado o seu direito ao livre convencimento, com certeza, não exercerá com plenitude uma função tão importante”.

Representando o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão destacou a programação variada do encontro e a relevância de aprofundar as discussões sobre o tema. “Se a segurança institucional já era uma temática importante para todos nós, que somos agentes públicos -  mais vistos do que podemos ver -, ela ganhou mais destaque a partir do dia 8 de janeiro de 2023 (data dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília). Vemos aí a relevância de que o Poder Judiciário tenha uma política própria, autônoma, que garanta a segurança dos seus magistrados e, sobretudo, do Poder Judiciário enquanto instituição”, reforçou o ministro.  

O diretor da Assessoria de Segurança e Transporte Institucional e presidente do Comitê de Segurança Institucional do TRT-1, desembargador Leonardo Dias Borges, observou que um mapeamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que há cerca de cem magistrados com acompanhamento permanente policial em decorrência de ameaças. E citou normativos do CNJ que visam ao reforço da segurança, como a Resolução 344/2020 (link para outro sítio), que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais.

Integraram também a mesa diretora da solenidade de abertura o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), desembargador Guilherme Calmon; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) e presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Segurança Institucional e Inteligência, Gabriel Zéfiro.

Na sequência, foi realizada a palestra “Perspectivas da Segurança Institucional do Poder Judiciária”, proferida pelo presidente do TRT-20 (Sergipe), desembargador José Augusto do Nascimento, e mediada pelos desembargadores do TRT-1 Roque Lucarelli Dattoli e Leonardo Dias Borges. O presidente do TRT-20 dividiu sua exposição em três partes: uma reflexão sobre que vem ocorrendo no mundo em relação à segurança; novos desafios para a polícia judicial nos TRTs; e os rumos que devem ser traçados para fortalecer a polícia judicial trabalhista.

O primeiro dia do evento foi finalizado com a palestra ”O Estatuto do Desarmamento e Normas Adjacentes”, proferida pelo desembargador do TRT-1 Roberto Norris e pelo desembargador do TJ-RJ Gabriel Zéfiro, mediada pelo desembargador Leonardo Pacheco.

Tragédia do Sul é lembrada

Na abertura do evento, o vice-presidente do TRT-1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, pediu um minuto de silêncio para as vítimas das fortes chuvas que atingem o Estado do Rio Grande do Sul. A tragédia também foi mencionada pelo desembargador Leonardo Dias Borges, que aproveitou a presença das autoridades para propor estratégias para minimizar os impactos da situação de calamidade.

Saiba mais sobre o evento

O encontro reúne presidentes de tribunais, presidentes de comissões/comitês de segurança institucional dos TRTs e gestores da Polícia Judicial. Serão aprofundados estudos sobre as atividades da segurança judicial, sua estrutura e a atuação da Polícia Judicial nos tribunais regionais do Poder Judiciário da União, com enfoque especial na divulgação de boas práticas.

A programação do evento é composta por palestras, com temas como a segurança no mundo digital, o Estatuto do Desarmamento, perspectivas da Segurança Institucional do Poder Judiciário, e licitações e contratações. O encontro será encerrado no dia 10/5, com uma visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) para que os participantes conheçam o "caveirão", carro blindado usado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em incursões em áreas de risco.

A primeira edição desse encontro foi realizada em Recife/PE, na sede do TRT da 6ª Região, em novembro de 2023. A ideia da iniciativa nasceu em reuniões do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
 

Fonte: TRT da 1ª Região (RJ)