(28/10/2016)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho desenvolveu uma ferramenta digital para auxiliar os Tribunais Regionais do Trabalho na criação de seus Centros de Conciliação. O recurso visa contribuir para que os TRTs se adequem às inovações previstas na Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Judiciário Trabalhista.

A ferramenta, contará com a colaboração de Magistrados e servidores com vasta experiência na administração de Centros de Conciliação, com um canal de comunicação para dirimir dúvidas e prover orientações concretas.

Para ter acesso ao recurso, os Regionais deverão informar à vice-presidência do CSJT os dados dos servidores indicados para integrarem o sistema, para que o acesso seja liberado.

Resolução CSJT 174/2016

Aprovada em setembro, a norma cria a política judiciária de tratamento adequado de conflitos da Justiça do Trabalho e tem como foco principal regulamentar e contribuir com o avanço de métodos autocompositivos para a solução de conflitos.

De acordo com o texto, os TRTs devem criar Centros de Conciliação na Justiça do Trabalho e limitar a atuação dos conciliadores e mediadores aos quadros da Justiça do Trabalho.

Confira o texto da Resolução 174/2016.

(Victor Almeida - estagiário/TG)