19/10/2012 - O Foro Trabalhista de Joinville, em Santa Catarina, passa a contar, a partir desta segunda-feira (22/10), com uma nova versão de processo eletrônico, que irá substituir o sistema regional. O protocolo da primeira ação trabalhista a tramitar pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ocorrerá durante a solenidade de lançamento do sistema, que acontece na sede do Foro, a partir das 17h.

As cinco varas do trabalho de Joinville já vinham operando com o Provi, um sistema regional desenvolvido por técnicos do próprio TRT-SC. A que está sendo instalada na segunda-feira, no entanto, é uma versão nacional, desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) dentro do projeto capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Poder Judiciário.

A intenção do CNJ é que o PJe substitua todos os sistemas processuais dos mais de 90 tribunais da Justiça brasileira (Estadual, Trabalhista, Eleitoral e Federal). Assim, um advogado que quiser propor uma ação no TRT de Santa Catarina e uma outra no Tribunal de Justiça do Sergipe, por exemplo, poderá utilizar o mesmo sistema.

O Foro de Joinville é o segundo que mais recebeu ações trabalhistas no estado neste ano. Até agosto (último dado disponível), foram 4,4 mil, 8,8% do total, ficando atrás apenas de Florianópolis.

A Vara do Trabalho de Navegantes foi a primeira do País a instalar, de forma piloto, o PJe-JT. A intenção do TRT-SC é que, até o final de 2013, 21 das 56 unidades judiciárias funcionem com o novo sistema. Em todo o Brasil, 18 dos 24 tribunais do trabalho já utilizam o PJe-JT, totalizando 56 varas do trabalho.

Advogados

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) publicou na quinta-feira (18/10) duas novas portarias de interesse dos advogados que atuam no Foro Trabalhista de Joinville. A primeira delas (GP/CR 244/2012) integra o foro local ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e determina que todas as novas ações trabalhistas, a partir de segunda-feira (22/10), sejam propostas e passem a tramitar pelo novo sistema.

Em decorrência disso, a presidência editou também a Portaria GP 249/2012. Ela determina que, para o envio de petições iniciais, o atual sistema de peticionamento eletrônico (STDI) somente poderá ser utilizado até as 23h desta sexta-feira (19/10). A partir de segunda-feira (22/10), as novas ações deverão ser propostas apenas pelo PJe-JT.

Os advogados devem ter atenção especial também em relação às publicações, notificações e intimações dos processos que vão tramitar pelo PJe-JT. De acordo com a Portaria 244, as publicações serão feitas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), e não pelo Diário Oficial Eletrônico (DOE), como ocorre no sistema anterior e nos processos físicos. Já as notificações e intimações serão realizadas por meio do Portal de Notificações, disponível no painel do usuário do próprio PJe-JT.

A portaria também alerta, conforme determina a Resolução 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para o tamanho e organização dos arquivos digitais no momento de anexá-los ao PJe-JT. Cada um deles deve ter no máximo 1,5 megabytes (MB), o que corresponde a aproximadamente 35 páginas no formato PDF, digitalizadas numa definição de 200 dpi, em preto e branco.

Embora não haja limitação quanto ao número total de arquivos que podem ser enviados, a portaria determina que eles devem ser agrupados de acordo com a natureza do assunto, para facilitar a consulta interna dos autos eletrônicos. Ou seja, a ideia é não misturar, num mesmo arquivo PDF, uma procuração com os termos de rescisão de contrato de trabalho, por exemplo.

Para aprender a agrupar vários arquivos semelhantes num único PDF, clique aqui.

Outro dispositivo diz respeito à contestação e aos documentos que a acompanham. Eles devem ser anexados ao PJe-JT, pelo menos, uma hora antes da audiência, para evitar atrasos no decorrer da pauta.

(Fonte: TRT da 12ª Região/SC)