O encontro tratou, entre outros temas, do impacto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas rotinas de trabalho e da limitação orçamentária para a renovação do quadro de servidores.

O grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho realizou, nesta terça-feira (8), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, sua primeira reunião. O encontro tratou, entre outros temas, do impacto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas rotinas de trabalho, da eficiência e da eficácia da prestação jurisdicional e da limitação orçamentária para a renovação do quadro de servidores.

O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, ressaltou a necessidade de padronizar procedimentos e otimizar equipes e espaços. “O PJe permite que atualizemos a nossa organização física e otimizemos nossos espaços. Nosso trabalho está mais ágil. Agora, precisamos melhorar também a nossa estrutura”, afirmou. Uma das propostas do grupo de trabalho, segundo o ministro, é ouvir experiências de outros ramos da Justiça. “Este é um projeto de longo prazo, que demandará muito diálogo”, concluiu.

Para o ministro Augusto César Leite de Carvalho, coordenador do grupo, o objetivo é estudar os sistemas de pessoas e de recursos tecnológicos para propor um modelo de organização interna melhor e, assim, permitir o uso mais racional dos recursos tecnológicos disponíveis. O ministro destacou, entre alguns pontos que merecem atenção, “a promoção de um ambiente de trabalho mais equitativo, a redistribuição de pessoal com base nos fluxos processuais, a identificação de serviços que possam ser compartilhados a distância e a preservação da autonomia funcional dos juízes”.

Restrição orçamentária

Ao comentar os efeitos da Resolução CSJT 63/2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, e da Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, os presentes manifestaram preocupação com a restrição orçamentária. Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, há nas correições “uma queixa unânime dos Tribunais de que não há servidores suficientes para atender a atividade-fim”. 

O corregedor assinalou que, em razão das restrições de nomeação, é preciso repensar o fluxo de trabalho. “Não podemos tratar o PJe como um processo físico no computador. Temos que descobrir quais tarefas podem ser automatizadas e qual é a qualificação que precisamos dar aos nossos servidores para lidar com essas ferramentas”, ressaltou. “Nosso propósito deve ser otimizar as forças de trabalho disponíveis dentro das circunstâncias atuais”.

Durante a apresentação das expectativas que cada membro tinha em relação aos resultados futuros, o assunto foi novamente lembrado. Eles ressaltaram a importância de quebrar o paradigma atual e de pensar em termos de organograma, para concentrar a atenção em processos de trabalho. Também se preocuparam com o impacto desses processos nos servidores e, por fim, levantaram a hipótese de estudar a automatização de tarefas repetitivas.

Experiências externas

A reunião contou ainda com a apresentação de experiências de outros ramos do Poder Judiciário que desenvolveram projetos de concentração de serviços na estrutura organizacional. A juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, da 3ª Região, falou sobre a implantação do modelo de Secretaria Única na sua região e apresentou aspectos postivos e as dificuldades vivenciados, como a padronização de procedimento.

A secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Patrícia Maria Landi da Silva Bastos, apresentou a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como “Cartório do Futuro”. A inovação do TJSP também foi motivada por restrições orçamentárias e pela necessidade de adequação da realidade de trabalho resultante da implantação do processo digital.

Próximo encontro

O grupo de trabalho volta a se reunir nos dias 17 e 18 de outubro. Entre os temas da pauta estão a definição de equipes para analisar, separadamente, o primeiro e o segundo graus e a coordenação metodológica. Também será definido o cronograma das atividades.

Coordenado pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, o grupo tem como membros o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes, desembargadores, juízes e servidores do CSJT, dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho. Também integram a equipe a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto; o diretor-geral do TST, Gustavo Caribé; e a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott.

Saiba mais: Definidos os membros do grupo de trabalho para estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho

(VC/AJ)