Jornada traz reportagem especial sobre o incentivo da JT ao pagamento de precatórios - CSJT2
(17/03/2016)
O Jornada desta semana traz uma reportagem especial sobre o que pode ser feito para que as dívidas trabalhistas de entes públicos, os chamados precatórios, sejam efetivamente pagas. “Quando a Fazenda Pública fica obrigada a pagar um determinado valor, esse pagamento só se dá via precatório ou requisição de pequeno valor”, explica a advogada Juliana D’ Ávila.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os entes públicos deviam, em 2014, R$97,3 bilhões de precatórios emitidos pela Justiça estadual, federal e trabalhista.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (RS), por meio do Juízo Auxiliar de conciliação Execução e Precatórios, controla o passivo das entidades e cobra o pagamento imediato. O Estado tem cerca de 6 mil precatórios pendentes desde 1998. Para os entes públicos que estão com dificuldade financeira, o regional, por meio de audiências, autoriza o parcelamento da dívida a curto prazo, desde que o devedor faça um repasse mensalmente numa conta judicial administrada pelo Juízo Auxiliar de conciliação Execução e Precatórios. No ano passado, 43 entidades órgãos efetuaram os repasses. A regra do TRT gaúcho é conciliar a forma de pagamento, sem reduzir valores em cada precatório.
Incentivo
Já o Tribubal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre oferece um certificado chamado “Precatórios Zero” como forma de reconhecimento aos municípios que estão com os precatórios quitados. Quase 70 entidades receberam, no ano passado, esse certificado. Um dos beneficiários foi o servidor público municipal Filadelfo Lino Ramos, que após 15 anos, recebeu o valor referente ao precatório que era devido.
Em 2015, a Justiça Trabalhista intermediou o pagamento de mais de R$ 1,3 bilhão de pagamentos em precatórios. Os TRTs que mais realizaram esses pagamentos foram o TRT da 1ª Região (RJ), TRT da 15ª Região (Campinas/SP) e TRT da 11ª Região (AM/RR).
Confira a reportagem completa:
(Victor Almeida - estagiário/TG)
DCCSJT
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