11/10/2013 - A participação do Judiciário é fundamental no enfrentamento do trabalho infantil. A avaliação é da ministra Kátia Arruda, que presidiu semiplenária da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, encerrada nesta quinta-feira (10) em Brasília.  O evento é organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Governo Brasileiro.

 

A semiplenária, com o título "Papel do Sistema Judiciário na luta contra o trabalho infantil", reuniu cinco painelistas: o tailandês Vitit Muntarbhorn, especialista em trabalho infantil; o jurista francês Pierre Lyon-Caen; o indiano Altamas Kabir, ex-chefe de Justça da India; o brasileiro Rafael Marques, do Ministério Público do Trabalho; e a juíza argentina Eleonora Slavin.

 

Foi a primeira vez que o evento, que está em sua terceira edição, abriu espaço para discutir a participação dos sistemas judiciários no enfrentamento do trabalho infantil. De acordo com a ministra Kátia, essa participação "demonstra o reconhecimento sobre o papel do Judiciário no combate ao trabalho infantil".

 

A ministra acrescenta que, diferentemente do Executivo, "muitas vezes o Judiciário não é cobrado para ter uma atuação forte no cumprimento da legislação relativa ao trabalho infantil". Agora, completa, a OIT "está fazendo o reconhecimento, abrindo espaço para que juízes, membros do Ministério Público e advogados possam narrar suas experiências".

 

Além da participação dos painelistas, a semiplenária também abriu espaço para manifestações do público. "Recebemos manifestações de participantes da Síria, do Irã, do Chile", conta a ministra.  Kátia Arruda avalia que a semplenária cumpriu o objetivo de propiciar a interação entre os sistemas judiciais dos países e ajudar na conscientização.

 

Uma das conclusões do painel foi que as convenções 138 e 182 da OIT, assinadas pelo Brasil, devem ser integradas em cada país no mesmo nível das normas constitucionais ou, pelo menos, no nível supralegal – acima da lei ordinária e abaixo da Constituição. "Isso é importante para que o juiz perceba a importância desses tratados, sempre que houver conflito entre as leis", avalia a ministra.

 

No encerramento do evento, foi aprovada a Declaração de Brasília sobre trabalho infantil. Entre outros pontos, o documento conclama governos a "garantir o acesso à justiça para crianças afetadas pelo trabalho infantil, garantir seu direito à educação e oferecer programas de reabilitação como forma de proteger o seu bem-estar e dignidade e cumprir seus direitos, com foco em crianças, que estão particularmente expostas às piores formas de trabalho infantil".

 

Fonte: TST