10/1/2024 - O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), por meio do Comitê Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, promove nesta quinta-feira (11) a “Ação e Caminhada contra o Trabalho Infantil”, em meio ao cortejo da Lavagem do Bonfim, com o propósito de dar visibilidade ao tema.  A concentração terá início às 7h no Fórum do TRT-5 no Comércio, com saída às 8h.

A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) ; da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra-5); da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FETIPA) e do Instituto Baiano de Direito e Feminismos (IBADFEM).

Aumento de casos

O número de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil aumentou 7% em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(PNAD), realizada pelo IBGE. Em termos proporcionais, o trabalho infantil passou de 4,5% (2019) para 4,9% (2022). Em números absolutos, saltou de 1,76 milhão para 1,9 milhão. Ou seja, são 123 mil pessoas a mais em situação de trabalho infantil no período de quatro anos.

Aponta a pesquisa, ainda, desigualdades raciais e de gênero. Meninos e meninas pretos e pardos são 66,3% do total da população em situação de trabalho infantil. Meninas em situação de trabalho infantil recebem R$ 639,00, o equivalente a 84,4% do valor recebido por meninos nessa situação, de R$ 757, em 2022. Entre as atividades exercidas estão comércio e reparação (27,9%), agricultura (22,8%) e serviços domésticos (6,7%).

Destaca a pesquisa que adolescentes de 16 e 17 anos trabalhando nas atividades econômicas possuem taxa de informalidade de 76,6%, e ainda que o número de informais estava concentrado no trabalho no setor privado, sendo ao menos 67,9% no trabalho doméstico, o que aponta para a relevância de promoção de políticas públicas voltadas à erradicação das piores de formas de trabalho e à promoção da aprendizagem profissional.

Riscos

No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos. As piores formas de trabalho infantil representam uma ameaça à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico, emocional e psicológico de crianças e adolescentes. Nessas situações, eles ficam expostos a violência, atropelamentos e outros acidentes de trânsito, tráfico de pessoas, assédio e exploração sexual, consumo de drogas e doenças neurológicas e de pele.

Como denunciar

Ao presenciar uma situação de trabalho infantil na Bahia, você pode fazer a denúncia em diferentes canais: Ministério Público do Trabalho; ouvidoria do TRT-5 ou de qualquer tribunal da Justiça do Trabalho; Conselho Tutelar de sua cidade; Delegacia Regional do Trabalho mais próxima; e Secretarias de Assistência Social.

Outra forma rápida e simples é no Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que também funciona no WhatsApp e no Telegram.

Fonte: TRT da 5ª Região (BA)