11/10/2013 - No Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), o movimento pela conciliação é permanente. O trabalhador ou o empregador que têm causas trabalhistas e desejam entrar em acordo podem solicitar audiência a qualquer momento. A conciliação acontece independente da fase da ação trabalhista (conhecimento ou execução), ou de onde processo esteja tramitando, nas Varas do Trabalho da Capital, do Interior do Estado ou no próprio Tribunal.

 

Para o coordenador das conciliações no TRT-CE, juiz do trabalho Judicael Sudário de Pinho, uma das vantagens do acordo é que tudo pode ser resolvido em um único ato, sem necessidade de produção de provas. Também é uma solução barata, porque as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. “Nas ações judiciais há sempre a possibilidade de se perder tudo se houver uma sentença desfavorável. Com a conciliação não existem vencidos, pois o resultado final beneficia ambas as partes”, ressalta o magistrado.

 

Em 2012, as Varas do Trabalho do Ceará receberam 50,2 mil processos para julgar. Desse montante, 22,2 mil foram resolvidos por meio de acordos, resultando no pagamento de mais de R$ 50 milhões a trabalhadores. Um crescimento de 24% em ralação a 2011. “Isso demonstra a vocação da Justiça do Trabalho para a conciliação”, disse Judicael Sudário.

 

Os interessados em agendar uma audiência de conciliação podem ligar para o telefone (85) 3388-9331, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, ou preencher formulário disponível no site do Tribunal (www.trt7.jus.br). Os pedidos podem ser feitos por uma das partes ou por advogados. As demandas serão encaminhadas ao Tribunal ou às Varas do Trabalho onde tramitam os processos, que analisarão a possibilidade de incluir a demanda na pauta de audiências.

 

A Semana Nacional de Conciliação de 2013 acontece de 2 a 6 de dezembro. O mutirão, que ocorre anualmente desde 2006, tem a participação de todos os ramos do Poder Judiciário. Nesse período, o Judiciário intensifica a campanha e realiza um maior número de audiências de conciliação. Durante a Semana da Conciliação de 2012, a Justiça do Trabalho do Ceará realizou 823 audiências na primeira instância e 43 na segunda. Os acordos homologados totalizaram R$ 2,05 milhões.