(12/09/2017) 

TRTs realizam ações para solucionar processos durante a fase de execução

A Justiça do Trabalho (JT) está pronta para a 7ª edição da Semana da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), entre os dias 18 e 22 de setembro. Com ações coordenadas pelo CSJT, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) visam acelerar processos trabalhistas e garantir a efetividade do pagamento nos processos em fase de execução.

Durante a Semana, as unidades judiciárias intensificarão o rastreio e bloqueio de bens, realizarão leilões e outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando o devedor, já condenado, não cumpriu a decisão judicial.

Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, a iniciativa tem grande importância para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma.

Confira como os TRTs se prepararam para a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Sudeste
Com o objetivo de reconhecer iniciativas inovadoras e aperfeiçoar a fase de execução, o TRT da 1ª Região (TRT-RJ) vai promover o prêmio “Destaque em Estratégia de Execução”, que será concedido à vara do trabalho do estado do Rio de Janeiro que implantar a melhor prática durante a Semana da Execução.

O TRT da 2ª Região (TRT-SP) realizará três projetos especiais durante os cinco dias do evento: as Semanas da Conciliação Bancária, em Telecomunicações e em Empresas de Transportes.

Ainda em São Paulo, o TRT da 15ª Região (TRT-Campinas) contará com 165 unidades judiciárias espalhadas pelo interior de São Paulo para a conciliação no 2º grau de jurisdição e na 1ª instância, além dos fóruns trabalhistas dos oito municípios-sede do Tribunal.

Entre os dias 18 e 22 de setembro, os TRTs da 3ª Região (MG) e da 17ª Região (ES) intensificarão o rastreio e bloqueio de bens e a realização de leilões. 

Norte
O TRT da 11ª Região (TRT-AM/RR) se reuniu com representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal que se comprometeram a apresentar a relação de processos aptos e passíveis de acordo para serem incluídos na pauta de audiências da Semana. Além dessas ações, o Regional promoverá leilões públicos de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. Um prédio comercial, avaliado em R$ 5,2 milhões, e um apartamento, avaliado em R$ 250 mil, ambos em Manaus, são alguns dos destaques do leilão.

O TRT da 8ª Região (TRT-PA/AP) priorizará audiências de execução no 1º e 2º graus. Dois leilões também já estão agendados para o período da Semana da Execução. No dia 18 de setembro, será realizado o leilão de imóveis e, no dia 22, os demais bens, principalmente de grande porte, como máquinas pesadas.

Já o TRT da 14ª Região (TRT-RO/AC) receberá, até o início da Semana, os pedidos das partes para inclusão dos processos na pauta da conciliação. As partes poderão também comparecer espontaneamente no TRT ou em uma das 32 varas trabalhistas onde tramita o processo.

Nordeste
A conciliação será o foco do TRT da 5ª Região (TRT-BA). As varas do trabalho concentrarão esforços nos processos com mais chances de acordo durante a Semana da Execução. O Regional contará com o apoio da Caixa Econômica Federal, que foi convidada para prestar informações atualizadas sobre eventuais valores em processos trabalhistas.

O TRT da 6ª Região (TRT-PE) realizará audiências extras para buscar a conciliação entre as partes que estejam na fase de execução. Outra ação programada é o tradicional Leilão Nacional, que acontece nos dias 18 e 19 de setembro (para as varas trabalhistas do interior) e 20 de setembro (nas 23 varas trabalhistas de Recife). Os valores arrecadados serão destinados ao pagamento de créditos trabalhistas.

Para garantir o pagamento de um número maior de dívidas trabalhistas, o TRT da 7ª Região (TRT-CE) marcou leilão de bens para o dia 20 de setembro. Os bens a serem negociados foram penhorados porque os devedores não efetuaram o pagamento do que foi determinado pela Justiça do Trabalho. Existe a opção de o devedor marcar uma audiência e evitar a venda. Nesse caso, é necessário entrar em contato pelo 0800-280-1771 e informar número do processo e nome das partes. O número também serve para marcar audiências de conciliação.

O TRT da 13ª Região (TRT-PB) está empenhado em garantir o pagamento das dívidas trabalhistas e, por isso, irá inserir apenas processos em fase de execução na pauta de audiências do 1º grau no período de realização do evento.

Os TRTs da 16ª Região (TRT-MA) e da 20ª Região (TRT-SE) disponibilizaram formulário eletrônico para que as partes possam agendar a audiência de conciliação durante a Semana.

O TRT da 19ª Região (TRT-AL) disponibilizou site a explicação sobre o funcionamento da Semana da Execução e os contatos para as partes interessadas em conciliar durante a Semana e com explicações de dúvidas comuns.

O TRT da 21ª Região (TRT-RN) criou pauta exclusiva de processos com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte durante o evento. O TRT da 22ª Região (TRT-PI) terá leilão no dia do encerramento da Semana, 22 de setembro. Os dois Regionais terão pautas extras de audiência de conciliação.

Sul
O TRT da 9ª Região (TRT-PR) busca apoio da Associação Comercial do Paraná (ACP) e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) para finalizar processos  com a efetiva liquidação de direitos.

Já o TRT da 4ª Região (TRT-RS) disponibilizou um formulário eletrônico para que as partes possam solicitar a inclusão de processos em pauta para a semana. O Regional aponta que o parcelamento de dívidas trabalhistas é uma boa opção para as partes, uma vez que, em épocas de crise, a empresa pode não ter condições de quitar o valor integral em parcela única.

O TRT da 12ª Região (TRT-SC) trabalhará em mutirão com a participação de magistrados e servidores de 1º e 2º graus, no intuito de evitar que o ganhador da causa fique sem receber o que é devido.

Centro- Oeste
O TRT da 10ª Região (DF/TO) concentrará esforços em processos de execuções cuja ação seja sobre um mesmo devedor, a fim de obter resultado mais efetivo. Todas as execuções têm um processo-piloto que utiliza todos os instrumentos de pesquisa patrimonial, quebra de sigilo bancário, verificação de fraudes para que a atuação da Justiça do Trabalho se dê de forma inteligente e os credores possam, de fato, receber as verbas trabalhistas devidas.

O TRT da 18ª Região (TRT-GO) promoveu reuniões com representantes de diferentes segmentos econômicos. O objetivo era expor as vantagens de um acordo na fase de execução, além de estimular a inclusão do maior número de processos em pauta de audiência específica e apresentar propostas de negociação com credores.

Em Mato Grosso, o TRT da 23ª Região (TRT-MT) realizará, no dia 21 de setembro, grande leilão estadual, com bens penhorados em todas as unidades trabalhistas mato-grossenses.

O TRT da 24ª Região (TRT-MS) realizará pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis, contagem física e controle dos processos de execução, além de outras medidas para garantir o pagamento de dívidas.

(Julia Autuori - estagiária, Nathalia Valente/RT e GR)