A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou hoje (14), extra-pauta, o Projeto de Lei da Câmara n.º 58/2011, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 47 cargos de Analista Judiciário para o Tribunal Regional da 5ª Região – BA.

O relator, Senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, e no mérito, pela aprovação da matéria, ressaltando que o propósito é “oferecer à sociedade maior satisfação na prestação jurisdicional relativa às demandas trabalhistas, cada vez mais numerosas e constantes.”.

O Projeto seguirá para o Plenário, em regime de urgência, conforme requerimento aprovado nesse sentido.

Íntegra da proposta

Íntegra do parecer aprovado na CCJ

(Sérgio Augusto Barreto - Assessoria de Relações Institucionais)