(19/09/2017)

Em entrevista ao programa Revista TST, da TV Justiça, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, Cláudio Mascarenhas Brandão, explica a importância de um mutirão para solucionar definitivamente os processo trabalhistas que ainda estão na fase de Execução.

Com ações coordenadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) procuram acelerar processos trabalhistas e garantir a efetividade do pagamento nos processos em fase de execução. Estão nessa fase os processos em que já há condenação, mas a empresa não cumpriu a decisão judicial.

Durante a Semana, as unidades judiciárias intensificam o rastreio e bloqueio de bens, realizarão leilões e outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando o devedor, já condenado, não cumpriu a decisão judicial. “Não há outra solução para aquele devedor que não adota postura no sentido de resolver sua pendência, senão a utilização dos meios que a lei coloca à disposição do juiz, a fim de que se possa, por medidas mais duras, fazer com que a sentença tenha cumprimento”, destaca o ministro.

Por outro lado, Brandão lembra que esse valor é importante para o trabalhador. “Esse dinheiro que irá para o credor poderá fazer com que ele quite dívidas ou utilize em qualquer atividade que possa gerar renda para ele. Por ser uma transferência de renda, essa quantia será muito bem vinda para o trabalhador”, exemplifica.

A 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que tem o slogan "Todo processo precisa de um ponto final", termina na sexta-feira, 22 de setembro.

Confira a íntegra da entrevista à TV Justiça:

(Gabriel Reis/)