21/05/2012 – A integração trazida pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi o grande destaque da cerimônia de instalação do módulo de 2º grau do sistema no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), ocorrida nesta segunda-feira (21/05) à tarde. Em discurso, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, abordou o tema sob diferentes aspectos. 

“Fazer melhor, em menos tempo. Atender, enfim, de forma definitiva e verdadeira, o princípio constitucional da eficiência esculpido no artigo 37 da Constituição Federal. O que se descortina doravante é um tempo de integrar a aplicação de toda a estrutura dos gabinetes à atividade-fim da Justiça: a decisão. Nada de desperdício de tempo e de força com tarefas administrativas e mecânicas”, afirmou o ministro.

Com o PJe-JT, a organização do trabalho se torna mais ágil e segura. No módulo de segundo grau, por exemplo, os desembargadores podem definir, em poucos cliques, como serão distribuídos os processos que chegarão virtualmente aos gabinetes (por tema, por assessor, etc.). Além disso, conseguem acompanhar, em tempo real, o andamento das atividades de cada servidor.  A guarda eletrônica dos autos evita a perda de processos e dispositivos automáticos alertam sobre prazos.

O uso pleno da ferramenta, no entanto, demandará treinamento de magistrados e servidores, como assinalou o ministro. “O momento é de regozijo, mas os desafios que se abrem guardam a mesma proporção do avanço indisfarçável que passamos a experimentar. Precisaremos doravante aplicar ingentes esforços em capacitação”, disse.

Além de integrar a Justiça do Trabalho internamente, o PJe-JT está sendo desenvolvido para se comunicar com sistemas de outros órgãos da Administração Pública, como Ministério Público do Trabalho, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. O ministro reforçou que a interoperabilidade é um dos maiores diferenciais do sistema, já que existem atualmente dezenas de outros que não se comunicam.

Mandados de segurança

Como ainda não há recursos originários da Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação, que instalou o módulo de primeiro grau pela manhã, o módulo de segunda instância, inicialmente, será utilizado apenas para recebimento de mandados de segurança no TRT baiano. Os casos serão julgados pela Subseção II de Dissídios Individuais (Sedi-II), composta por sete desembargadores.

O tribunal terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias (ações rescisórias, dissídios coletivos, entre outros) e também para as classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT. A atuação do Regional baiano servirá de modelo para os outros tribunais durante a fase de instalação nacional do sistema. A meta, em 2012, é instalar o PJe-JT em pelo menos 10% das Varas do Trabalho dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

(Patrícia Resende/CSJT e Renato Parente/TST)

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