30/5/2022 - O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, empossou, nesta sexta-feira (27), durante a 4ª Sessão Ordinária do órgão, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), desembargadora Débora Maria Lima Machado, e o presidente do TRT da 12ª Região (SC), desembargador José Ernesto Manzi, como conselheira e conselheiro representantes das regiões Nordeste e Sul.

Após indicação do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a desembargadora e o desembargador foram nomeados pelo presidente do CSJT para substituírem a desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, do TRT-19 (AL), e o desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, do TRT-9 (PR), cujo mandatos encerraram.

Receptividade

Ao dar boas-vindas aos novos conselheiros, o ministro Emmanoel Pereira destacou a larga experiência dos dois magistrados e a contribuição positiva que trarão para o órgão. “Aos novos conselheiros, eu registro os meus parabéns à brilhante atuação junto à Justiça do Trabalho e estou certo do empenho com o qual desempenharão os seus mandatos neste colegiado”, disse.

A desembargadora Débora Maria Lima Machado declarou-se honrada por fazer parte do CSJT por saber que trabalhará com com conselheiros extremamente competentes, comprometidos, respeitados e éticos. ”Terei a oportunidade de amadurecer e conviver com pessoas que muito me acrescentarão em termos de aprendizagem constante de novos conhecimentos e temas que a partir de hoje e pelos próximos dois anos farão parte da minha vida profissional”, destacou.

O desembargador José Ernesto Manzi, por sua vez, apontou que pretende honrar a eleição feita pelo Coleprecor. “Estou ciente que aqui exerço uma função de representação da região Sul e dos TRTs. E é nessa condição que pretendo atuar”, disse.

Processos

Durante a sessão, os conselheiros aprovaram o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna da Secretaria de Auditoria do CSJT relativo ao exercício de 2021 (RAINT-2021), bem como discutiram sobre uma consulta acerca da incidência ou não de contribuição previdenciária decorrentes do recebimento de vantagem recebida por magistrado convocado, em função da convocação.

A relatora da consulta, a ministra conselheira Delaíde Miranda Arantes, votou pelo encaminhamento da consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a ministra, como envolve toda a magistratura nacional, cabe ao CNJ deliberar e uniformizar o tema. O entendimento da ministra foi acompanhado por unanimidade pelas conselheiras e pelos conselheiros do CSJT.

100 dias de gestão

Durante a sessão, o presidente, cuja gestão à frente do TST e do CSJT completou 100 dias nesta semana, destacou que, entre as realizações do período, estão atos voltados à inclusão, acessibilidade, valorização da Justiça do Trabalho e aproximação com a magistratura e a sociedade.

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Acessibilidade

Outra novidade foi o fato desta ser a primeira sessão do CSJT com interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em 21 de março, cerca de um mês após assumir a presidência do TST e do CSJT, o ministro Emmanoel Pereira determinou que todas as manifestações públicas do TST e CSJT, incluindo as sessões de julgamento, contassem com interpretação de Libras.

Confira a sessão na integra:

(NV/AJ)