Prestadores de serviços dominam lista de devedores da 10ª Região

Às vésperas da 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) divulga a lista dos cem maiores devedores nesse ramo do Judiciário no Distrito Federal e Tocantins. A maioria absoluta das empresas é de prestação de serviços. Das 14 primeiras colocadas, 13 são desse ramo, sendo que as três com mais processos de execução pertencem ao mesmo grupo. Na lista de pessoas físicas, a maioria é de pessoas que administram essas empresas.

Segundo o gestor regional da Semana Nacional de Execução e diretor do Foro de Brasília, juiz Antonio Umberto Souza Júnior, os dados revelam que a terceirização é uma forma de precarização. O magistrado e a outra gestora regional do evento, juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, já iniciaram tratativas com a empresa que está no topo da lista para tentar uma solução global para as ações que envolvem o grupo.

Para o juiz Antonio Umberto, há uma cultura no Brasil de que dever é normal. “Há um eterno duelo entre mocinhos e bandidos, que usam estratégias, como transferência de bens para outras pessoas e caixa dois, para não pagar a dívida”, afirma. A juíza Larissa Lizita aponta ainda a necessidade de a Justiça Trabalhista usar mais mecanismos de investigação para viabilizar a execução. “É preciso aperfeiçoar a legislação. Além disso, precisamos trabalhar de forma mais concentrada e inteligente para superar os dribles que os devedores dão”, sustenta a magistrada.

Banco de inadimplentes - A lista dos cem maiores devedores é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado a partir da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas, pela Lei 12.440/2011, que reúne informações necessárias à identificação de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

A inadimplência diz respeito às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado, em acordos judiciais trabalhistas ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. A inclusão, alteração ou exclusão de dados do BNDT dependem de ordem judicial expressa.

A 3ª Semana Nacional da Execução acontece entre os dias 26 e 30 deste mês em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, com a participação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Lista nacional - Os maiores 100 devedores do país são parte em mais de 100 mil processos. A extinta Vasp é a empresa que lidera o ranking de pessoas jurídicas. A companhia aérea, que teve falência decretada pela Justiça em 2008, soma dívida de R$ 1,5 bilhão em 4.833 processos trabalhistas. Na lista de pessoas físicas, o dono da companhia falida, Wagner Canhedo, e familiares aparecem no topo.

Entre as 20 primeiras empresas do ranking, seis pertencem a segmentos da atividade agrícola; outras cinco integram o setor de terceirização de mão de obra e vigilância/segurança privada; quatro atuam na área de transportes (duas aéreas e duas rodoviárias); e duas são bancos estatais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

Para conferir a lista de pessoas físicas clique aqui; para conferir a lista de pessoas jurídicas clique aqui.

(Fonte: TRT 10)