Processo eletrônico já está em funcionamento no Mato Grosso do Sul - CSJT2

Notícias

Processo eletrônico já está em funcionamento no Mato Grosso do Sul

Criado 20/07/12

4735 Visualizações

20/07/2012 – O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está em funcionamento no Mato Grosso do Sul. O sistema foi lançado no estado na manhã desta sexta-feira (20/07) na sede do Regional, em Campo Grande, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

Em Mato Grosso do Sul, a ferramenta será usada inicialmente, em 1ª instância, na Vara do Trabalho de Ponta Porã, que também tem jurisdição sobre os municípios de Antônio João, Aral Moreira e Laguna Carapã. Todas as novas ações iniciadas na unidade tramitarão apenas de forma virtual. “É um processo eletrônico simples e acessível, como, aliás, é simples e acessível historicamente a Justiça do Trabalho”, destacou o ministro Dalazen em discurso.

Em 2º grau, o PJe-JT receberá, inicialmente, apenas ações rescisórias e, em 90 dias, será expandido para outras classes originárias. Aos desembargadores, juízes e servidores presentes, o presidente do TST e do CSJT elencou uma série de vantagens do módulo de 2º grau.

“O PJe-JT propicia a elaboração de votos dentro do próprio sistema. Ele dispõe de um editor próprio com funcionalidades, como marcação de destaque, observações, divergências, que operam como filtros de consulta. Além disso, permite a disponibilização imediata dos votos para todos os integrantes do órgão julgador respectivo. Em terceiro lugar, esse sistema possibilita ainda a edição do voto na própria sessão”, exemplificou.

Novidades

O ministro Dalazen destacou que o desenvolvimento do PJe no âmbito da Justiça do Trabalho segue a pleno vapor. “Acenamos, para os próximos meses, com grandes mudanças para tornar ainda melhor o que já é um excepcional avanço”, disse.

As mudanças compreendem várias frentes de trabalho. Uma delas corresponde à integração com bancos oficiais, para envio e recebimento de depósitos, alvarás e guias de recolhimento. A interligação com os Correios também progride. Com a conexão, será possível enviar notificações pelos sistemas e viabilizar o encaminhamento de Avisos de Recebimento (AR) digitais.

Outra parceria corresponde à integração do PJe-JT com o sistema do Ministério Público do Trabalho. “Estamos ultimando as tratativas no sentido de que haja um tráfego automático de informações do sistema do MPT para o sistema PJe-JT”, assinalou o ministro.

O presidente do TST e do CSJT anunciou ainda que outra inovação do sistema será a execução eletrônica de sentenças proferidas em autos físicos. “A sentença proferida em autos físicos de processos remanescentes poderá ser objeto de execução eletrônica, muito em breve”, adiantou. “O sistema PJe-JT, como um todo, prossegue sendo burilado como um diamante por nossas equipes”, concluiu.

1as ações

Durante a cerimônia, foram protocolizadas as primeiras ações de 1º e 2º graus do estado no sistema. A primeira ação de 1º grau (Ação Trabalhista - Rito Ordinário), protocolizada pela advogada Mariusa Roberto da Silva Sachelaride, foi distribuída, sob o nº 0024000-52.2012.5.24.0066, para a Vara do Trabalho de Ponta Porã (unidade-piloto), com audiência designada para o dia 07.08.2012, às 13h10.

Já a primeira ação de 2º grau (Ação Rescisória), protocolizada pelo advogado Fernando Isa Geabra, recebeu o nº 0024000-56.2012.5.24.0000 e foi distribuída para o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, relator nato da ação, nos termos do art. 28, VI, do Regimento Interno.

Assim, o TRT da 24ª Região passa a ser o primeiro Regional em que, na cerimônia de inauguração, foram protocolizadas ações em ambos os graus de jurisdição. O desembargador Marcio Thibau, presidente do TRT, prevê uma redução considerável no tempo de duração dos processos.

"Hoje, já somos a mais rápida parte da Justiça, onde os processos duram entre três e quatro meses para serem julgados. E, com o PJe, prevemos que vai cair para um mês. Com isso, as 1,5 mil ações ao ano só na capital, serão rapidamente resolvidas. Vamos substituir o trabalho braçal, que demorava em juntar 50,100, 200 folhas, numerá-la uma por uma, redigir ofícios às partes. Tudo isso vai estar na internet a todos a qualquer tempo. O tempo cai em 50% em previsão mínima, que pode ser maior", argumentou.