22/09/2023 - A 13ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com todos os tribunais regionais do país, se encerra nesta sexta-feira (22). No âmbito da Décima Região, números preliminares apontam que, em apenas dois projetos especiais desenvolvidos com foco na Semana de Execução - Projeto Garimpo e Força Tarefa de Precatórios -, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) já movimentou cerca de R$ 120 milhões.  

O encerramento da semana será marcado com um evento no Foro Trabalhista de Brasília, a partir das 15 horas de hoje, e terá como um dos destaques a entrega dos prêmios do concurso de boas práticas de execução.

No âmbito da Décima Região, os trabalhos são conduzidos pelo Juízo de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial (SEXEC). A juíza Naiana Carapeba, coordenadora da SEXEC, explicou que a Semana Nacional de Execução Trabalhista é um momento em que a Justiça do Trabalho volta todos seus esforços - atuando como se fosse uma força tarefa, um mutirão – para buscar garantir a satisfação do crédito trabalhista. É o momento do processo em que acontece a concretização do que ficou decidido na sentença. A ideia é concretizar os direitos dos jurisdicionados da Justiça do Trabalho, e, para isso, vários projetos são desenvolvidos para se chegar ao objetivo de entregar a conclusão da prestação jurisdicional.

Processos são vidas

Sobre o tema da semana em 2023 – Processos são vidas – a juíza Naiana Carapeba disse ser muito importante que toda a Justiça do Trabalho – magistrados, servidores, colaboradores e estagiários –, e também advogados, não perca o contexto do humano. É importante não esquecer que o interesse principal do jurisdicionado é ter a entrega final da jurisdição, frisou. “Quando uma pessoa procura a Justiça do Trabalho e diz que não recebeu suas verbas rescisórias, diz que trabalhou e não recebeu suas horas extras, por exemplo, o interesse dela, principal, não é apenas receber uma sentença que declare que aqueles fatos efetivamente aconteceram. Ela quer ter a reparação na sua vida. A pessoa que não recebeu suas verbas rescisórias, ela quer receber as verbas rescisórias”.

A magistrada ressaltou o esforço e o empenho de toda a Décima Região durante a realização da Semana. Nesse sentido, lembrou que em 2022 o TRT-10 acabou ficando em segundo lugar entre todos os TRTs de porte médio, movimentando cerca de R$ 158 milhões. O TRT da 10ª Região foi um dos tribunais que mais liberou dinheiro. “O nosso tribunal tem intensificado esses projetos para que a gente possa alcançar uma quantidade cada vez maior de credores, de trabalhadores que ainda aguardam o recebimento de seus créditos”. Nesse sentido, explicou a magistrada, são desenvolvidos vários projetos, principalmente com o uso de ferramentas eletrônicas, para que se possa fazer constrições, penhoras de imóveis, e outras ações, como o Projeto Garimpo.  

Garimpo

No caso do Projeto Garimpo, a magistrada revelou que em 2023 o projeto arrecadou em torno de R$ 59 milhões, valor bastante superior ao arrecadado em 2022, quando a cifra alcançou a marca de cerca de R$ 45 milhões.  

O Projeto Garimpo busca dar destinação a depósitos esquecidos em processos judiciais que já estão encerrados. É um dinheiro que fica esquecido em processos concluídos - que já estavam arquivados –, sem que tenha sido dada destinação a esses valores, não concretizada a transferência do dinheiro a quem de direito. As informações sobre esses valores são obtidas junto às instituições bancárias, e é feita a sua destinação, fazendo o recurso voltar à economia.  

A magistrada também destacou uma força tarefa envolvendo precatórios, um trabalho conjunto da Justiça do Trabalho da Décima com a Procuradoria do DF. Foram destacados dez servidores do Tribunal para realizar um trabalho de pesquisa para que possa ser feito o pagamento desses precatórios.

Força tarefa

Juíza auxiliar da Presidência do TRT-10 e gestora da Secretaria de Precatórios, a juíza Brenna Nepomuceno explicou que a força tarefa é constituída por um grupo de dez servidores da Décima que estão trabalhando dados de precatórios antigos e múltiplos, que alcançam mais de três mil escrituras públicas de cessão de crédito. O objetivo é concluir os trabalhos durante a Semana de Execução, com a liberação de aproximadamente R$ 60 milhões em alvarás. A estratégia, segundo a magistrada, demonstra a importância do planejamento das estratégias para a Semana Nacional de Execução. A juíza espera que o esforço sirva de vitrine para que, durante todo o ano, não só o TRT-10 mas também outros tribunais possam adotar práticas que estimulem e tornem a execução mais efetiva, dinâmica, e que entregue para os jurisdicionados os valores e recursos pleiteados e reconhecidos pela Justiça do Trabalho.

A equipe realiza o planilhamento das escrituras e penhoras, visando a criação de um módulo especial para esses precatórios com vistas a liberar de forma uma e organizada os valores até o final de setembro deste ano.

Trabalhador satisfeito

Adnaldo Santos, trabalhador que já tinha obtido uma sentença favorável em sua ação trabalhista, mas ainda não tinha recebido os valores a que tinha direito, participou de audiência realizada no CEJUSC de Brasília durante a Semana de Execução, e se mostrou satisfeito com o resultado. Na audiência, as partes acertaram a forma como serão quitadas as dívidas reconhecidas na fase de conhecimento do processo. Ele lembrou que já havia uma audiência marcada para solução de seu processo, mas com a Semana da Execução a audiência aconteceu mais rapidamente, e com encaminhamento para uma solução. 

Fonte: TRT da 10ª Região (DF-TO)