21/10/2013 - A 5ª Vara do Trabalho de Belém realizou na sexta-feira (18), sua primeira audiência pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), em ação trabalhista de rito sumaríssimo presidida pela juíza titular da Vara, Maria Zuila Lima Dutra, e que resultou em conciliação.

Iniciada às 8h45, a audiência foi encerrada às 9h20, sem incidentes que prejudicassem a homologação do acordo. O processo foi concluído com a concordância, pelo reclamado, com o pagamento de três parcelas no valor de R$ 1,5 mil cada uma, nos meses de novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014, totalizando o valor de R$ 4,5 mil, sendo R$ 4.258,99 mil de verba indenizatória e R$ 241,01 de verba remuneratória.

Do valor total, foi descontado o pagamento ao INSS por empregador e empregado. O não pagamento das parcelas implica em multa de 30% em caso de inadimplemento, incidentes sobre o saldo remanescente.

Além disso, o reclamante, que foi demitido sem justa causa, recebeu naquela ocasião a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com as devidas anotações referentes à baixa, a 5 de outubro deste ano. Com isso, ele fará o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde sua admissão, a 2 de janeiro de 2009, com a garantia da integralidade dos depósitos, sob pena de multa no valor de cinco salários mínimos, a ser revertida em favor do reclamante.

Fonte: TRT-8 (PA/AP)