(09/10/2017)

Na semana da criança, 5 mil cartilhas sobre o tema serão distribuídas nos restaurantes da rede

Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) conta com o apoio da rede McDonald’s. A rede fará a distribuição gratuita das revistas de passatempo Coquetel, com o tema "Trabalho Infantil, nem de brincadeira" nos dias 10 a 12 de outubro em 12 unidades da rede em Brasília. No total, 5 mil exemplares serão distribuídos.

A ministra do TST e vice-coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Maria de Assis Calsing, foi a responsável pela entrega das revistas à rede de restaurantes. Calsing destacou que o conteúdo da revista não é apenas direcionado às crianças. “É um alerta para toda a sociedade sobre os riscos do trabalho infantil. O objetivo é que crianças e adultos leiam. Os pais podem contar a historinha para os filhos menores. É um trabalho de conscientização”, explicou a ministra.

O gerente de marketing regional do McDonald´s, Danilo Miranda, lembrou que a marca tem tradição no trabalho com causas sociais. “Para nós, é um grande prazer participar. Temos um histórico de engajamento com outros projetos, como McDia Feliz, que contribui para o combate ao câncer infantil”, afirmou. A ministra Maria de Assis Calsing agradeceu a parceria e utilizou a analogia para destacar o espírito da campanha. “Assim como o câncer, o trabalho infantil é uma doença que precisa ser extirpada do Brasil”, enfatizou.

Parcerias e eventos
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem sempre buscou, gratuitamente, instituições e personalidades que pudessem difundir a mensagem. O jogador Neymar Jr. Fez campanha contra o trabalho infantil em 2015. Também em 2015, foram criados seis vídeos e spots que foram veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais e cinemas da rede Cinemark.

Esta é uma das ações da Justiça do Trabalho na Semana da Criança. Em Belém, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, durante os 15 dias de festa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, distribuiu 150 mil ventarolas contendo os dez motivos para combater o trabalho infantil, além de afixar faixas e outdoors pela cidade. A 15ª Região promove até 15 de outubro, em Aparecida (SP), a Semana da Criança, que tem o objetivo de alertar sobre os malefícios do trabalho infantil. O evento é realizado dentro das comemorações dos 300 anos da aparição da Imagem de Nossa Senhora Aparecida.

Sobre a Revista
A produção da revista "Trabalho Infantil, nem de brincadeira" foi fruto de uma parceria entre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (CSJT/TST) e a editora Ediouro. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos e consequências físicas e emocionais da exploração do trabalho infantil de uma forma diferenciada e inovadora. A edição especial traz jogos como caça-palavras, dominox, jogo dos erros, entre outros com informações e conceitos sobre o que é o trabalho infantil, os efeitos negativos para os jovens, punições para quem emprega e os benefícios da Lei da Aprendizagem, vista como uma das formas de erradicar o problema no Brasil.

“Os passatempos são uma forma eficiente de levar uma ideia, pois os conceitos são absorvidos de forma lúdica e divertida,” destaca a coordenadora do Programa, ministra do TST Kátia Arruda.

De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14.

Apesar da proibição, o número de crianças e adolescentes sujeitos ao trabalho infantil é alarmante. No Brasil, 3,5 milhões de pessoas de 5 a 17 anos ainda têm que contribuir para o sustento da família, ou muitas vezes assumi-lo. A maior parte das vítimas são meninos e de famílias pobres. Os dados são do IBGE e foram revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2012 (PNAD).

Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem
A Justiça do Trabalho está engajada na luta pela erradicação do trabalho infantil, buscando cumprir o compromisso assumido pelo Brasil diante da comunidade internacional, de extinguir as piores formas de exploração de crianças e adolescentes.

O País comprometeu-se, internacionalmente, a eliminar todo o trabalho feito por crianças até 2020. Contudo, o sucesso dessa luta depende da articulação dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público e de organizações não governamentais.

À Justiça do Trabalho reservam-se deveres e compromissos importantes nesse cenário. Daí a iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho de criarem a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, em 2011.

Desde 2005, com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, a Justiça do Trabalho passou a decidir todos os conflitos das relações de trabalho e não apenas os de emprego (trabalho com subordinação e habitualidade). A especialização material da Justiça do Trabalho certamente permite avanços na proteção do valor constitucional do trabalho, bem como nessa espécie de relação contratual.

Assumindo o compromisso e sua parte de responsabilidade neste tema, o CSJT e o TST buscam sensibilizar e instrumentalizar os juízes do trabalho, seus servidores e o conjunto da sociedade brasileira, para, empenhando todos os esforços, reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos, e a responsabilidade de todos no seu combate e erradicação.

(Nathalia Valente e Rodrigo Tunholi/GR)