14/03/2022 - A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou o Banco Santander S.A. a pagar a ex-empregado diferenças salariais correspondentes à extinção de parcela paga pelo banco em função da venda de produtos bancários (Super Ranking).

Para a desembargadora Joseane Dantas dos Santos, relatora do processo no TRT-RN, “comprovada a alteração contratual lesiva no que se refere à redução salarial do empregado, é devido o pagamento de diferenças salariais pleiteadas (artigo 468 da CLT)”.

No processo, o ex-empregado alegou que prestou serviço para o banco por 31 anos, de julho de 1988 a setembro de 2019, quando foi demitido sem justa causa. Alegou, ainda, que em 2017 a verba Sistema de Remuneração Variável (SRV), que recebia mensalmente, foi alterada com a extinção da parcela chamada Super Ranking.

A Super Ranking, que não era incluída no contracheque, remunerava conforme a venda de títulos de capitalização, seguros, crédito imobiliário, previdência, dentre outros. Com sua extinção, o ex-empregado teve uma redução sensível no seu salário.

O banco, em sua defesa, alegou que não houve alteração prejudicial ao trabalhador e que sempre apresentou as metas de forma detalhada e clara. Deste modo, quando o empregado atingia a meta estabelecida, recebia a remuneração devida.

Porém, a desembargadora destacou que testemunhas, apresentadas pelas duas partes, “foram convergentes na informação de que, diante das mudanças implementadas no sistema de pagamento de remuneração variável - que deixou de destinar valores mensalmente aos empregados, passando a fazê-lo semestralmente - houve perda financeira, com incontroversa redução salarial”.

A magistrada observou, ainda, que o banco não apresentou relatório de desempenho individual para que fosse possível verificar os efeitos das mudanças no rendimento do trabalhador. Diante disso e das provas do processo, “é de se reconhecer que a alteração de regras de apuração da remuneração variável (Sistema Super Ranking) ocorreu com prejuízo salarial, como alegado”.

A decisão da Primeira Turma do TRT-RN manteve o julgamento inicial da 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN).

O processo é o 0000151-95.2021.5.21.0041.

Fonte: TRT da 21ª Região