5/7/2023 - O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) inaugurou na terça-feira (4/7) a Central de Apoio à Liquidação e Execução (Calex) do Foro de Balneário Camboriú.  A nova estrutura busca centralizar e reunir execuções relacionadas a um mesmo devedor, padronizando procedimentos e decisões na fase de cobrança da dívida.

Consideradas unidades de primeira instância, as Calex terão abrangência por todo o território catarinense. Elas serão vinculadas aos foros trabalhistas de cada jurisdição, exceto a do meio-oeste de SC, que será ligada à Vara do Trabalho do juiz coordenador.

O evento teve a presença do presidente do tribunal, desembargador José Ernesto Manzi, do vice-presidente, desembargador Wanderley Godoy Júnior, e do corregedor regional, desembargador Nivaldo Stankiewicz, além de outros magistrados, advogados e servidores.

No mesmo dia, juntamente com a inauguração da central de Balneário Camboriú, o TRT-12 publicou um ato criando as Calex dos Foros Trabalhistas de Lages, Rio do Sul e São José. São as primeiras de um total de 13 unidades previstas para o estado.

Equipe

Além do próprio município, a recém-instalada unidade de Balneário Camboriú também cobrirá a jurisdição de Itapema. Vai funcionar com uma equipe composta por um coordenador, o juiz Leonardo Fischer, uma supervisora, a juíza Patrícia D'Ambroso, seis oficiais de justiça, além de servidores desempenhando diferentes funções, que incluem três contadores, um diretor e um assistente de diretor.

A formação da equipe foi realizada por meio de um remanejamento interno na jurisdição, sem criação de novos cargos, ou seja, sem gasto de recursos públicos. Todos os servidores designados ficarão dedicados exclusivamente às atividades da central.

Uma portaria publicada na segunda-feira (3/7) divulgou os nomes dos magistrados designados para a coordenadoria e supervisão das quatro Calex criados até agora pelo TRT-12. 

Apoio e efetividade

Leonardo Fischer explica que a Calex servirá como um órgão de apoio para as varas do trabalho, “fundamental para equilibrar o trabalho tanto dos oficiais de justiça quanto dos contadores, além de garantir um número adequado de servidores no primeiro grau”.

O coordenador também ressalta que a central será essencial na busca por soluções para as execuções reunidas, possibilitando uma abordagem mais eficaz a fim de garantir a efetividade do processo.

Números

Nos últimos três anos, de 2020 a 2022, as duas varas do trabalho de Balneário Camboriú deram início a um total de 3,3 mil execuções e encerraram 2,5 mil. Atualmente, as unidades do Foro contabilizam um volume de 2,6 mil casos aguardando apenas o pagamento da dívida. Em toda jurisdição de Santa Catarina, esse número chega a 50,9 mil.

Solenidade de inauguração

Na solenidade de inauguração, os juízes Ângela Konrath e Roberto Nakajo falaram sobre o funcionamento da nova estrutura. A juíza auxiliar da Presidência, Ângela Konrath, ressaltou que as Calex foram idealizadas pela Administração com o objetivo de agilizar e garantir maior efetividade à execução. 

“Um dos problemas da Justiça do Trabalho é que 70% dos processos em execução têm uma efetividade rarefeita, pela dificuldade de repassar à pessoa que ganhou a ação o direito que lhe foi reconhecido”, disse a magistrada.

Konrath apontou ainda que a estrutura irá suprir a carência de servidores da área de cálculo, garantindo contador, independentemente de afastamentos por férias ou licenças para tratamento de saúde. 

O juiz gestor regional de metas, da execução e cooperação do TRT-12, Roberto Nakajo, destacou o incentivo à racionalização do trabalho e às reuniões de execuções como abordagem a ser adotada pelas centrais de execução.

“Temos que concentrar nossas forças no que é efetivo. Centralizar e executar de uma forma mais efetiva e, muitas vezes, mais justa, a partir do ponto de vista de que a reunião da execução permite a melhor divisão do crédito entre os exequentes”, afirmou o magistrado. Além disso, Nakajo também enfatizou a otimização do uso dos convênios e das pesquisas patrimoniais que poderão ser realizadas por meio das centrais.

Inovação

O presidente do tribunal, desembargador José Ernesto Manzi, afirmou que a Calex é uma ferramenta que tem potencial para ser disseminada por todo o país, a partir da ideia de que ela irá garantir maior eficácia às decisões judiciais.

“O juiz é o guardião das promessas da Constituição e da lei. Infelizmente muitas dessas promessas acabam não sendo cumpridas, e isso dá a impressão de que a lei falha. Temos que buscar novas formas, inovar, a fim de obter a satisfação da eficácia da lei, com cada vez menos meios. Uma alternativa nasce com a criação das Calex, que acredito que poderão fazer a diferença”, disse o desembargador, referindo-se também à dificuldade de reposição de servidores. 

O conselheiro estadual da OAB, Shames Pietro de Oliveira, falou em nome da classe dos advogados, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Piero Menegazzi, representou o órgão no evento, reforçando que a iniciativa vai "acertar em cheio a prestação jurisdicional ao permitir entregar o que as pessoas buscam”.

Fonte: TRT da 12ª Região (SC)