23/10/23 - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas), desembargador Samuel Hugo Lima, e a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Alvamari Cassillo Tebet, assinaram no dia 16 de outubro, o Termo de Adesão do TRT-15 e da PRT-15 ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para facilitação do intercâmbio de informações documentais, de movimentações e de dados do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e do Sistema MPTDigital.  

Entre as autoridades das duas instituições presentes na cerimônia, realizada no Gabinete da Presidência, o desembargador Fábio Bueno de Aguiar, o vice-procurador-chefe Ronaldo José de Lira, o procurador-chefe adjunto Nei Messias Vieira e os procuradores coordenadores de primeiro e segundo grau, respectivamente Paulo Penteado Crestana e Alessandra Rangel Paravidino Andery. Também prestigiaram o evento, entre outros, os juízes auxiliares da Presidência e da Vice-Presidência Judicial da 15ª, Daniela Macia Ferraz Giannini e Guilherme Guimarães Feliciano; a secretária-geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti, a secretária-geral judiciária substituta, Ednamara  Gonçalves Camara, e o secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann. 

Pelo acordo, as partes se comprometem a facilitar o intercâmbio de informações documentais, de movimentações e de eventos relacionados a processos judiciais que tramitaram ou tramitam nos bancos de dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), bem como promover investigações conduzidas pelo Ministério Público Trabalho no sistema MPT Digital. 

A procuradora-chefe da PRT-15, Alvamari Cassillo Tebet, ressaltou a importância de se buscar ações que aproximem mais o TRT-15 e a Procuradoria o que,  segundo ela, será uma das principais metas da nova Administração daquela instituição, especialmente por conta dos objetivos comuns compartilhados pelo TRT–15 e PRT-15.  

O presidente Samuel afirmou que a assinatura do termo representa “um importante marco na busca pela eficiência, celeridade e transparência no sistema de justiça trabalhista” e que a “colaboração entre o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho é essencial para assegurar o pleno cumprimento da legislação trabalhista e, consequentemente, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção da justiça social”. 

Fonte: TRT da 15ª Região (Campinas-SP)