26/07/2023 - Para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais (pessoas privadas do uso da tecnologia moderna), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) firmou, no dia 10 de julho, um Acordo de Cooperação Técnica com a 91ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB-Viçosa - para instalação e manutenção de Ponto de Inclusão Digital (PID) na região de jurisdição da Vara do Trabalho de Ponte Nova, considerando que a distância entre os municípios é de 50,2 Km, quase 1h30min para o deslocamento via transporte público.

 A iniciativa atende às exigências do CNJ que considera-se como PID qualquer sala que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021. A medida também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 10 (Redução das Desigualdades) e nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), da Agenda da ONU 2030.

A iniciativa foi aprovada na Comissão de Inovações Judiciárias (CIJUD) e outras ações de aproximar pessoas que vivem em localidades distantes das sedes das varas do trabalho e fóruns estão em andamento.

Fonte: TRT da 3ª Região (MG)