01/06/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) lançou, no dia 28 de maio, o Projeto Concilia, iniciativa voltada à ampliação das possibilidades de acordo em processos em tramitação na Secretaria de Recurso de Revista (SRR). O lançamento ocorreu na Presidência do Tribunal, durante audiências realizadas no âmbito da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2026.

Participaram do lançamento a presidente e a vice-presidente do TRT-BA, desembargadoras Ivana Magaldi e Suzana Inácio, respectivamente, além da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Gabriela Meira, responsável pela condução das audiências do projeto.

Também estiveram presentes a desembargadora Débora Machado; o juiz diretor do Fórum 2 de Julho, Adriano Bezerra; o presidente da Amatra5, Leonardo Jorge; e o juiz auxiliar da Presidência, Joalvo Magalhães.

Audiência de conciliação

A proposta oferece uma nova oportunidade de diálogo em processos já julgados em 2º Grau e que estão na iminência de seguir ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). “São ações que, em regra, seguiriam para julgamento no TST, mas que agora passam por uma última tentativa de composição”, destacou a presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi. “Trata-se de uma Justiça que acolhe e busca, com seriedade, equilibrar os conflitos entre capital e trabalho”, afirmou.

Conciliação antes do TST

Coordenadora do Projeto Concilia-SRR, a vice-presidente do TRT-BA, desembargadora Suzana Inácio, ressaltou que a atuação na fase de recurso de revista amplia as possibilidades de solução consensual, evitando o período de tramitação no TST. “Já pautamos 20 processos, com quatro acordos firmados até agora, e a expectativa é ampliar esse número”, pontuou.

Como diferencial do projeto, a presidente Ivana Magaldi informou que os cinco desembargadores mais antigos do TRT-BA integrarão o colegiado responsável pela homologação dos acordos celebrados no âmbito do Concilia, reforçando a segurança jurídica das soluções consensuais. No lançamento, o grupo foi representado pela desembargadora Débora Machado. Também integram o colegiado os desembargadores Paulino Couto, Esequias de Oliveira, Dalila Andrade e Maria de Lourdes Linhares.

Ao destacar a relevância da iniciativa, a desembargadora Débora Machado afirmou que “a conciliação é sempre o melhor caminho possível”. “O acordo é um ‘sorriso trilateral’, porque contempla as partes e também a Justiça, especialmente considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista”, observou.

Responsável pela condução das audiências com o apoio de servidores mediadores, a juíza Gabriela Meira enfatizou o caráter inovador da proposta. “O projeto amplia o espaço da negociação em uma fase tradicionalmente mais voltada ao julgamento, oferecendo às partes a oportunidade de construir soluções mais rápidas e alinhadas aos seus interesses”, explicou.

Projeto Concilia

Instituído pela Resolução Administrativa TRT5 nº 22/2026, o Projeto Concilia cria um fluxo processual específico para estimular a conciliação em ações já julgadas em 2º Grau e que tramitam na Secretaria de Recurso de Revista, abrangendo processos nas fases de conhecimento, liquidação ou execução.

O Projeto Concilia será conduzido pelo Juízo de Conciliação da SRR, vinculado à Vice-Presidência do Tribunal. Além da vice-presidente como desembargadora coordenadora, atuarão magistrados supervisores e servidores conciliadores do TRT-BA, incluindo equipes da Secretaria de Recurso de Revista, do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc-2) e do Cejusc de 1º Grau.

As sessões poderão ocorrer presencialmente ou por meio eletrônico, com utilização do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) e de outros recursos tecnológicos. As informações produzidas durante as tentativas conciliatórias não poderão ser utilizadas como meio de prova na instrução dos processos.

Fonte: TRT da 5ª Região (BA)