TRT da 6ª Região (PE) recebe encerramento da Semana Nacional da Conciliação com assinatura de importantes acordos - CSJT2
TRT da 6ª Região (PE) recebe encerramento da Semana Nacional da Conciliação com assinatura de importantes acordos
Evento, transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do TST, ocorreu no dia 29 de maio
01/06/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) sediou, novamente, a cerimônia de encerramento da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A solenidade contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, além do presidente e vice-presidente do TRT-6, os desembargadores Ruy Salathiel e Eduardo Pugliesi, respectivamente. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do TST, ocorreu na última sexta-feira (29/5), na sede do TRT-6, no Bairro do Recife.
Em seu pronunciamento, o ministro Caputo Bastos, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, celebrou os resultados expressivos e congratulou todos as/os envolvidas/os. “Os números alcançados refletem esse esforço coletivo, que ganha ainda mais significado quando lembramos que por trás de cada acordo existem pessoas. Nenhum desses resultados seria possível sem o empenho dos que acreditaram no diálogo como caminho para a solução. O verdadeiro legado desta Semana está na demonstração de que, quando trabalhamos juntos, somos capazes de construir resultados extraordinários”
O presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel, prestou o reconhecimento a todas e todos que contribuíram para o êxito da Semana. “O empenho coletivo mostrou que o diálogo é a ferramenta mais eficaz para solução dos conflitos e que conciliar é promover cidadania. Assim, a Semana representa a valorização da escuta e da dignidade dos envolvidos, aproximando as partes. Que os resultados alcançados inspirem a continuidade desse esforço, tornando a Justiça ainda mais humanizada, acessível e eficiente”.
Fazendo uso da palavra, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e vice-presidente do TRT-6, desembargador Eduardo Pugliesi, ressaltou que a iniciativa revela o verdadeiro papel da Justiça Trabalhista. “Durante esta semana, a conciliação se materializou em acordos concretos, pois cada processo resolvido simboliza menos conflitos. Portanto, o diálogo social é o caminho mais legítimo para a solução dos conflitos, assegurando empregos, garantindo direitos trabalhistas e provendo dignidade laboral”.
Assinatura de importantes acordos marcaram o evento
Na ocasião, foram celebrados importantes instrumentos de cooperação institucional, como a formalização de acordos judiciais de grande impacto social e econômico e a realização de ações voltadas ao fortalecimento da política pública de conciliação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Ambiental do Estado de Pernambuco (Stealmoaic-PE), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas nas Regiões do Recife Metropolitano e Matas Sul e Norte de Pernambuco (Sintracargas), a Locar Saneamento Ambiental e a I9 Paulista Gestão de Resíduos ratificaram uma mediação pré-processual no valor de R$ 2,2 milhões, que beneficiará 688 pessoas. O termo foi firmado em razão do expressivo saldo acumulado no banco de horas instituído pelas empresas requeridas. O período de compensação venceu em dezembro de 2025 e não houve o cumprimento às/aos motoristas e agentes de limpeza que prestam serviços de coleta de resíduos nos municípios de Olinda, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira. A natureza essencial dos serviços para a população comprova a importância do acordo.
Um outro ato prorrogou e ampliou o Termo de Cooperação Judiciária firmado com o Grupo João Santos, em maio de 2025. Em 2026, as novas adesões contemplam processos da 2ª Vara do Trabalho e do Cejusc Jaboatão dos Guararapes, prevendo a liquidação e o pagamento de créditos às partes envolvidas nos processos, que podem chegar a R$ 5,8 milhões, além da 1ª VT e do Cejusc Goiana, somando, aproximadamente, R$ 3 milhões. Também, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, e o TRT-6. O instrumento tem o objetivo de estabelecer mútua cooperação institucional para o fortalecimento de rotinas conciliatórias em reclamações trabalhistas que envolvam autarquias e fundações públicas federais em Pernambuco.
Foi realizada, ainda, a ratificação do acordo judicial celebrado durante a Semana Nacional da Conciliação no Cejusc Olinda. A Fazenda Pública foi condenada subsidiariamente. A relevância social do acordo reside no amparo prestado à população em situação de elevada vulnerabilidade social, composta por trabalhadoras/es desempregadas/os e sem recebimento das verbas rescisórias devidas. E o Banco Santander e o TRT-6 assinaram um Termo de Cooperação Técnica para estabelecer a adoção de rotinas conciliatórias nas demandas trabalhistas que envolvam a instituição financeira. Na mesma ocasião, foi ratificado um acordo judicial celebrado nos autos de dois processos em trâmite na 8ª VT do Recife, com a previsão de pagamento bruto em torno de R$ 1 milhão.
Mesa de Honra
Compuseram o dispositivo o vice-presidente do TST e CSJT, ministro Caputo Bastos; o presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel; o vice-presidente do TRT-6, desembargador Eduardo Pugliesi; o procurador-chefe do MPT-PE, Gustavo Chagas; a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; e o presidente da Amatra6, juiz Rafael Nogueira. Também prestigiaram o evento o ministro aposentado do TST Aloysio da Veiga; as desembargadoras e desembargadores do Regional: Ivan Valença, Valdir Carvalho, Maria Clara Saboya, Fábio Farias, Solange Moura e Fernando Cabral.
Conciliação Solidária: uma tonelada de donativos foi arrecadada
Durante a solenidade, também foi divulgado o resultado da campanha “Conciliação Solidária”, promovida pelo TST e apoiada pela Justiça do Trabalho pernambucana. A iniciativa integrou as atividades da SNCT 2026. Os pontos de coleta de alimentos não perecíveis foram a sede do TRT-6 e da Ejud-6. Em parceria com a Federação Pernambucana de Futebol, também foram feitas arrecadações durante jogos do Campeonato Brasileiro e do Campeonato do Nordeste, realizados na capital e no interior do estado. Uma tonelada de donativos arrecadada será destinada à Orquestra de Câmara Alto da Mina, à Comunidade do Pilar e à Casa do Pão.
Semana da Conciliação
A Justiça do Trabalho em todo o país realizou, de 25 a 29 de maio, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026. Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, a edição deste ano trouxe a identidade visual inspirada na Copa do Mundo de Futebol. A SNCT é uma iniciativa coordenada nacionalmente pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dados parciais da Semana mostram que o Regional atingiu, até essa quinta-feira (28/5):
R$ 42 milhões arrecadados
R$ 2,3 milhão de contribuição previdenciária
R$ 260 mil em imposto de renda
3.368 audiências
17.770 pessoas atendidas
313 magistradas/os envolvidas/os
Fonte: TRT da 6ª Região (PE)
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