09/10/2013 – Discutir a essência e as feições legais da terceirização de mão de obra. Esse é o desafio da edição de outubro do projeto CLT 70X70, promovido pelo TRT-RN, que será realizado na noite desta quinta-feira (10), no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, a partir das 19h.

Participam da discussão a desembargadora do trabalho e professora da UFRN, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e do procurador regional do trabalho José de Lima Ramos Pereira. O encontro é aberto ao público e não há necessidade de inscrição prévia.

Para a desembargadora Perpétuo Wanderley, “a terceirização é um procedimento de gestão que está se espalhando por todos os segmentos de atividades”, que começou na indústria automobilística e no serviço público e hoje se estende desde empresas de confecções até hospitais”.

O que torna o debate ainda mais relevante no contexto atual é o fato do Congresso Nacional estar em vias de votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta esse fenômeno no Brasil. Na visão da desembargadora Perpétuo, o PL 4330 “é flagrantemente em desfavor do trabalho e do trabalhador porque intensifica a instabilidade no emprego, a insegurança, a perda de direitos”.

Um dos direitos que ficam comprometidos pela terceirização, no entendimento da desembargadora, é o direito a férias. “Se o trabalhador passa 6 meses em uma empresa, depois passa 1 ano em outra empresa, como ele irá fazer para tirar férias se dentro de cada um desses períodos ele não adquiriu o direito ao benefício?”, provoca Perpétuo Wanderley.

Para ela, “a terceirização necessita ser regulamentada, porém, essa regulamentação tem que respeitar os direitos básicos do trabalho”. O projeto CLT 70 X 70 tem a curadoria da juíza Simone Jalil, diretora da Escola Judicial do TRT-RN.

Serviço:

Projeto CLT 70 X 70 (Terceirização)

Data: Quinta-feira (10), às 19h - Entrada Gratuita

Local: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

Fonte: TRT-RN