02/06/2014 - O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizará nesta terça-feira, dia 3, às 14h, um ato alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O evento acontecerá no saguão do prédio-sede do Tribunal (Av. Praia de Belas, 1.100, bairro Menino Deus, Porto Alegre) e terá a presença de representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e de diversas outras instituições que atuam no combate ao trabalho irregular de crianças e adolescentes.

 

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho, mas devido à coincidência com a abertura da Copa do Mundo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil anteciparam para o dia 3 as ações relativas à data.

 

A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 14 anos, a menos que haja autorização judicial. Entre 14 e 16 anos, o jovem pode atuar como aprendiz – um contrato especial, de no máximo dois anos, que visa à formação técnico-profissional, aliando trabalho e educação. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres e perigosas, o que só é permitido após os 18 anos.

 

Conforme a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE, o Rio Grande do Sul possuía, em 2012, 4 mil trabalhadores entre 5 e 9 anos de idade, 42 mil entre 10 e 14 anos, e 166 mil entre 15 e 17. Em todo o Brasil, os números são 81 mil (5 a 9 anos), 797 mil (10 a 14) e 2,63 milhões (15 a 17).