07/10/2013 - O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), considerando a solicitação conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais de Rondônia e Acre e da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), suspendeu os prazos processuais no período de 7 a 19 de janeiro de 2014, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição.

A Portaria nº 2.566, de 4 de outubro de 2013, assinada pelo presidente do TRT, desembargador Ilson Pequeno, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região desta segunda-feira (7).

Na sexta-feira (4), Ilson Pequeno, juntamente com o desembargador do Trabalho, Carlos Lôbo, recebeu no Gabinete da Presidência, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ocasião em que recebeu o requerimento da Ordem. Estiveram presentes ainda, o juiz auxiliar da Presidência, Antônio César, e demais advogados.

De acordo com o art. 2º da referida portaria, a suspensão não se aplica a prazos relativos às atividades do plantão judiciário de 1º e 2º graus. Já o art. 3º determina que os períodos compreendidos de 7 a 17 de janeiro de 2014 não serão considerados dias úteis para os fins do art. 4º, §3º da Lei nº 11.419/2006.

O presidente do TRT destacou ainda que as unidades judiciárias de 1º e 2º graus, na forma do art. 4º da portaria, se dediquem no período aos trabalhos de atualização de serviços eventualmente atrasados, decorrentes de 2013, devendo ainda realizar o levantamento e contagem física dos processos, a serem contabilizados nos sistemas e-Gestão e conclusão dos indicadores estatísticos do ano findo.

Fonte: TRT-RO/AC