27/5/2026 - A atualização de sistemas nacionais, a gestão de precatórios, o aperfeiçoamento da execução trabalhista e os desafios da segurança da informação estiveram entre os temas debatidos na 4ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). 

Os assuntos integram iniciativas estratégicas conduzidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para fortalecer a prestação jurisdicional em todo o país.

Concentração de execuções amplia efetividade

Ao abordar a estratégia de concentração de execuções, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Sérgio Pinto Martins defendeu o uso desse mecanismo para aumentar a efetividade da fase executória, considerada um dos principais desafios da Justiça do Trabalho.

Segundo o ministro, a centralização dos atos de execução permite que uma única constrição patrimonial beneficie diversos credores, promovendo maior eficiência, segurança jurídica e tratamento isonômico entre as partes. 

Embora o modelo tenha ganhado destaque com a aplicação da Lei nº 14.193/2021, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), ele avalia que a solução pode ser estendida a outras instituições em dificuldades financeiras, como hospitais e universidades.

Para o ministro, além de racionalizar os procedimentos, a medida evita sucessivas constrições sobre receitas essenciais ao funcionamento das organizações, contribuindo para a preservação das atividades e dos empregos. “A execução é o calcanhar de Aquiles da Justiça do Trabalho, e a concentração de execuções dá resultados porque funciona”, pontuou o ministro.

Projeto Garimpo avança para aprimoramento nacional

Durante a reunião, a juíza auxiliar da presidência do CSJT Francisca Brenna Vieira Nepomuceno apresentou as ações voltadas ao aprimoramento nacional do Projeto Garimpo. A iniciativa é destinada à identificação e destinação de depósitos judiciais sem movimentação ou não vinculados adequadamente aos processos.

De acordo com a magistrada, as mudanças previstas incluem mecanismos adicionais de controle para impedir movimentações indevidas de valores. Segundo a magistrada, a medida busca reduzir riscos operacionais e garantir a preservação da ferramenta.

“Se um TRT sofresse um ataque hacker e perdesse o código, nós também perderíamos o acesso. Por isso, é preciso nacionalizar o Garimpo”, explicou.

Ampliação de segurança na gestão de precatórios

A modernização da gestão de precatórios foi outra pauta debatida na reunião e também foi abordada pela juíza Francisca Brenna. Ela destacou que os procedimentos relacionados ao pagamento dessas dívidas possuem natureza administrativa e exigem atenção redobrada, uma vez que falhas podem gerar responsabilização patrimonial direta aos gestores.

Para mitigar esses riscos e ampliar a segurança jurídica, foi apresentado o Programa Nacional de Precatórios, que prevê a modernização do Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPrec) e sua adequação à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Tecnologia e segurança digital

A governança de tecnologia da informação também esteve na pauta da reunião. Os debates abordaram a implementação do Ato CSJT.GP.SG.SETIC nº 53/2024, que estabelece as soluções tecnológicas essenciais e as prioridades para o planejamento e os investimentos em TI na Justiça do Trabalho, além da ampliação do uso de serviços em nuvem e de medidas para reforçar a segurança dos sistemas.

Entre as iniciativas apresentadas está o Sistema de Alertas e Respostas Táticas (SARTO), criado pelo CSJT no âmbito do programa Justiça Mais Segura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta permite respostas rápidas e coordenadas a incidentes cibernéticos, respondendo ao aumento na frequência e sofisticação de ataques cibernéticos. 

Veja também: Justiça do Trabalho e CNJ alinham ações do Programa Justiça [+Segura]

(Fernanda Duarte/AJ - Foto: Nelson )