18/10/2023 - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) promoveu na semana passada, em parceria com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Ciesp Campinas,  o workshop "Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”. A iniciativa faz parte do projeto implantado pelo TRT-15, por meio da Vice-Presidência Judicial, que visa fomentar a cultura da conciliação como metodologia rápida e eficaz para a solução dos conflitos judiciais envolvendo capital e trabalho. O evento reuniu dezenas de empresários e representantes jurídicos de empresas no auditório do Ciesp em Campinas.

O diretor regional do Ciesp Campinas, José Henrique Toledo Corrêa, intermediou o workshop sobre conciliação trabalhista, que contou com a participação dos desembargadores do TRT-15 Samuel Hugo Lima (presidente), João Alberto Alves Machado (vice-presidente judicial) e Fábio Bueno Aguiar (integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Nupemec), além da juíza Dora Rossi Góes Sanches (coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho - Cejusc de 2º grau).  Pelo Ciesp compôs a mesa de trabalhos a advogada Maria Cristina Mattioli. Esteve ainda presente no evento o juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT-15, Guilherme Guimarães Feliciano.

O presidente do Ciesp, Rafael Cervone, deu boas-vindas ao público, destacando que a ferramenta da conciliação poderá fazer grande diferença para as empresas. "Hoje o maior problema que as indústrias enfrentam no Brasil são relacionadas à falta de previsibilidade e à insegurança jurídica,o que tem a ver com processos que se arrastam por anos na Justiça. Isso é um problema, tanto para o trabalhador, quanto para as empresas. Então, métodos mais modernos como a mediação, a conciliação e a arbitragem, são fundamentais. O TRT-15 vem estimulando o uso da conciliação como ferramenta importante para acelerar a resolução de conflitos e isso é seguro, prático e reduz custos", afirmou Cervone.

Ao discorrer sobre a temática, o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, enfatizou que o Tribunal tem feito um trabalho de longo prazo voltado à conciliação, com atuação conjunta de diversos setores. “Atualmente, ao invés do próprio tribunal indicar quais os processos estão aptos a buscar uma conciliação, as próprias empresas agora podem se manifestar e fazer suas propostas”, assinalou.  O presidente detalhou ainda os benefícios da adoção de metodologias consensuais de solução de conflitos. “O processo não interessa para ninguém, nem para o empregado, porque é de natureza alimentar, e nem para o empregador, porque tem custo, gera aumento de despesas com perícias e honorários advocatícios, por exemplo", disse o desembargador Samuel.

O vice-presidente judicial, desembargador João Alberto, explicou a dinâmica do projeto Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas, na qual uma comitiva de magistrados promove encontros com o empresariado local, advogados, trabalhadores e seus representantes, buscando sensibilizá-los sobre os benefícios da conciliação. Posteriormente, são realizadas audiências públicas para mobilização da comunidade em geral e agendadas rodadas de conciliação nos Cejuscs. “A proposta é levar o Judiciário Trabalhista aos focos geográficos dos conflitos mais recorrentes no âmbito do setor de recurso de revista”, assinalou. O magistrado também detalhou o recurso da mediação pré-processual, que evita a instauração do dissídio coletivo. Por meio dela, há a oportunidade de conversas e busca de soluções para encerrar o conflito, sem o trâmite tradicional de uma ação trabalhista, podendo inclusive evitar greves.

Representante do Nupemec, o desembargador Fábio Aguiar reforçou que a conciliação é um método previsto no ordenamento jurídico e vem passando por um processo de aprimoramento nesta gestão. “Muitas vezes, o problema não é financeiro e nem trabalhista. Temos que nos atentar para o aspecto psicossomático do processo. A sociedade acaba entrando numa catarse, tanto do lado de quem deve quanto do lado do credor”, evidenciou. O magistrado chamou a atenção também sobre a movimentação mundial em torno da certificação ESG, que reconhece boas práticas adotadas pelas empresas e organizações envolvendo princípios de responsabilidade socioambiental, o que inclui as relações de trabalho.

A juíza Dora Sanches explicou ao empresariado o funcionamento do Cejusc de 2º Grau, onde são realizadas audiências de conciliação de processos em fase recursal. “Temos 15 Cejuscs ao todo, um no segundo grau e 14 na primeira instância. Magistrados e servidores que neles atuam receberam formação técnica em conciliação e mediação”, explicou. Para a magistrada, conciliar e resolver um processo com a maior brevidade é a melhor solução. “Não só porque isso implica em redução de custos, mas porque valoriza a pessoa do trabalhador. Ele tem a oportunidade de se reaproximar da empresa e conversar sobre o caso. É a solução da lide sociológica”, complementou.

Para o diretor regional do Ciesp Campinas, José Henrique Toledo Corrêa, a ferramenta da conciliação pode apoiar as indústrias no reencontro com suas atividades empresariais. "A conciliação é um suporte para que possamos exercer a atividade empresarial efetivamente e não ficarmos preocupados com a contabilidade ou com o departamento jurídico. A médio e longo prazo, isso traz ganhos de produtividade para o Brasil", disse Corrêa.

Palestra na OAB de São Carlos busca fortalecer a cultura conciliatória

Integrando as iniciativas de fomento à cultura conciliatória na jurisdição do TRT-15, o desembargador Fábio Bueno de Aguiar palestrou na Casa da Advocacia e Cidadania de São Carlos. O magistrado abordou o projeto “Conciliar é trabalhar de Mãos Dadas”.  A palestra aconteceu de forma presencial e contou com a presença do desembargador do TRT-15 Ricardo Régis Laraia, do presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Renato Cassio Soares de Barros, além de outros advogados, empresários e autoridades do município. O evento visou, sobretudo, ao fortalecimento dos laços democráticos entre as instituições e à busca incessante, por meio do diálogo construtivo, da pacificação social, satisfação das partes e efetividade da Justiça do Trabalho.

Fonte: TRT da 15ª Região (Campinas-SP)