Com o objetivo de disseminar a cultura de conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) aprovou a implementação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde (MT).  A proposta foi deferida nesta segunda (24) pelo Tribunal Pleno.

Os Cejuscs são unidades às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação, conforme a Resolução CNJ 125/2010.

Segundo o juiz titular da Vara de Lucas do Rio Verde (MT), Juliano Girardello, os processos serão melhores solucionados com esse fomento à cultura de conciliação. Ainda conforme o magistrado, a criação da unidade em Lucas do Rio Verde vai auxiliar no rompimento da cultura da combatividade no processo e estimular a cultura da cooperação. “A criação do Cejusc visa, primeiramente, mudar a forma de ver os litígios. A ideia é que todos os agentes tentem encontrar uma solução amigável, ao invés de buscarem por uma impositiva”, explicou.

Cejusc

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs devem, necessariamente, abranger três setores: setor pré-processual, setor processual e setor de cidadania. Para funcionarem, devem contar com um juiz coordenador e, eventualmente, com um adjunto, devidamente capacitados, aos quais cabe a administração dos três setores e a fiscalização do serviço de conciliadores e mediadores.

Devem possuir, também, ao menos um servidor com dedicação exclusiva, capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos, para triagem e encaminhamento adequado de casos (artigo 9º da Resolução CNJ 125/2010).

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)