O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) já está recebendo processos para mediação sistêmica.  Essa técnica visa esclarecer as partes sobre os conflitos subjacentes que transbordam eventual relação de trabalho, usando técnicas de Constelação Familiar ou Sistêmica a fim de ampliar a consciência das partes, restabelecer a ordem da relação, facilitar o diálogo rumo à conciliação e ainda, se possível, desvendar o fator-gatilho da questão.

No último mês de maio, o Cejusc recebeu duas ações provenientes do gabinete do desembargador João Leite de Arruda Alencar e da 5ª Vara do Trabalho de Maceió (AL). Em ambas, havia lides envolvendo familiares em primeiro grau: pais, padrasto e filhos. O desembargador João Leite pontuou que, ao analisar um recurso que chegou a seu gabinete, constatou que se tratava de reclamação trabalhista movida por determinada trabalhadora contra uma empresa, e o que lhe chamou atenção foi que a empresa tinha como titulares a sua genitora e o padrasto. 

“Percebi de imediato que ali o conflito não era apenas um conflito trabalhista. Havia com certeza o contexto de um conflito familiar e, já tendo conversado com alguns colegas a respeito do assunto, convidei uma colega juíza do trabalho que tem formação na área de mediação sistêmica para saber se ela poderia, no Cejusc, atuar como mediadora nesse processo", observou. 

A juíza Alda de Barros Araujo Cabús, titular da 9ª Vara do Trabalho de Maceió (AL) e vice-coordenadora do Cejusc,  afirma que vê com bastante satisfação a ampliação do interesse de magistrados e servidores de todo o Judiciário, especialmente da Justiça do Trabalho, em aprender novas formas de resolução de conflitos, aumentando a eficácia da solução das lides e promovendo a cultura da paz. Segundo ela, não é necessário que a lide envolva parentes para que seja possível o uso da técnica. "Casos de acidentes de trabalho, assédio moral e sexual e outros processos de difícil solução podem ser encaminhados ao Cejusc para tentativa de conciliação, desde que seja verificado que os aspectos subjetivos da lide a tornam de solução mais delicada", complementa.

 De acordo com a juíza coordenadora do Cejusc, Ana Cristina Magalhães Barbosa, a inclusão dos aspectos sociais, psicológicos, coletivos e também do círculo familiar quando se conduz uma audiência de conciliação traz a possibilidade de serem solucionados conflitos que extrapolam a esfera processual, promovendo a Cultura da Paz.  A servidora Maria Clara Inojosa diz que tem sido uma rica experiência, tanto profissional como pessoal, participar das audiências sistêmicas conduzidas pela juíza Alda no Cejusc. "Pude observar que a mágoa, na maioria das vezes, impede a conciliação. Com a aplicação da técnica da constelação familiar nas audiências, os interessados conseguem, em alguns casos, enxergar a origem, a relação e conexão acerca do conflito, o qual passa a não ser mais visto como um vilão, mas como uma oportunidade de autocompreensão", destacou. 

O advogado Alessandro Lemos, que acompanhou o cliente em duas sessões, destacou que participar de uma mediação sistêmica foi uma experiência profissional nova que propiciou inestimável aprendizado. "Esse método leva as partes a refletir sobre os motivos – talvez os reais motivos – que as levaram a litigar em juízo e, por conseguinte, a pensar melhor sobre suas razões, princípios, valores, interesses, anseios e propósitos, conduzindo-as a um cenário de maior flexibilidade e de busca de um bem-estar mais efetivo e pleno, inclusive com um olhar de franca reciprocidade", avaliou.

Mediação Sistêmica

A técnica terapêutica da Constelação Familiar foi utilizada pela primeira vez no Judiciário em 2012, pelo juiz de Direito Sami Storch, na Comarca de Amargosa (BA). Storch criou a expressão Direito Sistêmico para denominar o uso de técnicas da terapia sistêmica de Bert Hellinger, a fim de resolver os conflitos de forma definitiva, restabelecendo laços e deixando claros os motivos ocultos aos conflitos. A conciliação geralmente é o resultado final do processo.

 Pelo menos 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Amapá) e o Distrito Federal já utilizam a dinâmica da Constelação Familiar para ajudar a solucionar conflitos na Justiça. A medida está em conformidade com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula práticas que proporcionam tratamento adequado dos conflitos de interesse do Poder Judiciário. 

Promotores de Justiça e advogados no Brasil também têm se especializado e aplicado a técnica, muitas vezes dispensando-se o ajuizamento de ações. Seccionais da OAB vêm implementando  Comissões de Direito Sistêmico em todo o Brasil, inclusive a OAB/AL, cuja Comissão é presidida pela advogada Flávia Padilha. O Tribunal de Justiça de Alagoas mantém o projeto Eu Vejo Você, mediante  coordenação do Juiz Cláudio Lopes.

Fonte: TRT da 19ª Região (AL)