O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de Cuiabá (Cejusc) homologou, na semana passada, 21 acordos. Os procedimentos ocorreram em audiências virtuais, possibilitadas pelo uso da tecnologia de videoconferência, adotada em decorrência do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.

A juíza do Cejusc, Leda Borges, explica que os advogados podem solicitar a inclusão de processos na pauta de conciliação por e-mail, telefone ou mesmo peticionando nos autos. O objetivo é tornar a resolução célere e amigável dos processos que se encontram em trâmite neste momento de dificuldades.

Segundo a magistrada, a realização dos acordos vai ajudar não apenas o empregado que precisa receber, mas também a empresa que está passando por um período complicado. “Se a conciliação já era o melhor caminho para solução do conflito, agora, ela é a tábua de salvação de muitos”, avalia.

Veja como participar

Os advogados que tiverem processos trabalhistas no Cejusc de 1º grau e quiserem fazer uma tentativa de conciliação via videoconferência podem enviar o pedido para o e-mail cejusc@trt23.jus.br. No ato, deve ser informado o número do processo, o telefone de contato e o interesse na tentativa de acordo. Os e-mails serão respondidos na ordem cronológica de recebimento.

Os pedidos também podem ser feitos pelo Quero Conciliar, acessado clicando no ícone “Conciliação Trabalhista”, disponível no rodapé do site do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Esclarecimentos urgentes poderão ser solicitados ligando para o telefone (65) 3648-4090.

Qualquer das partes pode pedir ainda a remessa, para o Cejusc, de processos que tramitam nas varas do trabalho ou em outras instâncias, para fins de tentativa de conciliação. Também é possível solicitar a homologação de acordo já firmado pelas partes, com o protocolo da minuta do documento. Os procedimentos podem ser feitos no PJe e também pelo e-mail cejusc@trt23.jus.br.

Portaria

As audiências virtuais foram autorizadas pela Portaria Conjunta TRT SGP GP NUPEMEC 001/2020, que regulamentou a realização de audiências por meio de videoconferência no Cejusc. A normativa determinou que conciliações virtuais podem ser realizadas de ofício ou a pedido das partes, inclusive para procedimento de mediação e conciliação pré-processual. Caso a tentativa de acordo não tenha sucesso e o processo se encontre instruído e apto para julgamento, ficará a cargo do magistrado condutor da audiência declarar encerrada a instrução processual e determinar que, em seguida, sejam os autos conclusos para decisão.

Conforme a portaria, as partes podem requerer a designação de audiência de conciliação perante qualquer uma das varas do trabalho ou ao Cejusc.

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)