Com a retomada dos prazos processuais e de algumas audiências por meio telepresencial, a partir do dia 4 de maio de 2020, juízes, servidores e advogados precisarão se adaptar ao uso de novas ferramentas para garantir a prestação jurisdicional.

Pensando nisso, a coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) de Campo Grande, juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, está promovendo reuniões virtuais com advogados trabalhistas para que eles se familiarizem com a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, instituída pela Portaria nº 61/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A ferramenta será utilizada para realização de sessões e audiências telepresenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS).

As reuniões com os advogados serão realizadas em grupo de seis pessoas na sala de audiência virtual da plataforma disponibilizada pelo CNJ, entre hoje (28) e quinta-feira (30). A lista tem 92 inscritos e foi fornecida pela OABMS e AATMS, após manifestação dos interessados.

Sala de Audiência Virtual

A Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais propicia a criação de salas virtuais pelos magistrados para realização de sessões de julgamento, audiências ou reuniões. Por esse meio, também será possível a interação com todos os atores do Sistema de Justiça, composto por advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e defensores públicos. Caso necessário, também será possível a sustentação oral de modo virtual e ao vivo.

Como requerer uma audiência online?

A abertura dos procedimentos de mediação e conciliação online poderá ser requerida pelas partes, empresas ou sindicatos, gratuitamente e de forma simplificada, com a indicação do nome dos interessados (com CNPJ/CPF, telefone de contato e endereço das partes), e do assunto principal que será objeto da negociação.

O requerimento deverá ser enviado aos seguintes canais de comunicação: e-mail cejusc.cg@trt24.jus.br (Cejusc 1º Grau) ou nucleoconciliacao@trt24.jus.br (Cejusc 2º Grau), ou pelo WhatsApp no telefone (67) 99144-2682, com atendimento das 10h às 17h. Depois de realizado o requerimento, as partes indicadas serão contatadas diretamente, para o agendamento do dia e horário da negociação.

Agendamento das audiências

As audiências contarão com a participação de um mediador sob a supervisão de um juiz, da mesma forma que já acontecia nas presenciais. "Mesmo com a pandemia, as audiências de conciliação não foram suspensas no CEJUSC, nós já estávamos fazendo de modo virtual. Agora nós vamos retomar as audiências iniciais, como prevê a Portaria 10, observando o escalonamento" explica a juíza Déa.

De acordo com a Portaria TRT/GP Nº 10/2020, as audiências nas unidades judiciárias ou nos CEJUSCs 1º e 2º graus, por meio telepresencial, deverão ser retomadas de forma gradual, na seguinte ordem:

1º) audiências de casos envolvendo tutelas de urgência e com cadastro do assunto COVID-19, que poderão ser realizadas a partir de 4 de maio de 2020;

2º) audiências de conciliação com pedido das partes e, em qualquer fase processual, a critério do juiz, que poderão ser realizadas a partir de 4 de maio de 2020;

3º) processos com tramitação preferencial, na forma da lei, que poderão ser realizadas a partir de 11 de maio de 2020; e

4º) audiências iniciais, que poderão ser realizadas a partir de 18 de maio de 2020.

Fonte: TRT da 24ª Região (MS)