Utilizando a ferramenta Google Meet e o aplicativo de celular WhatsApp, a Vara do Trabalho (VT) de Tabatinga superou as dificuldades decorrentes da pandemia e de acesso à internet no Município, finalizando a semana com 19 conciliações realizadas por videoconferência, totalizando mais de R$ 240 mil em acordos. A juíza titular Giselle Araújo Loureiro de Lima convida partes e advogados para futuras audiências.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê no art. 3º que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

A VT de Tabatinga iniciou as audiências telepresenciais na segunda-feira, dia 15 de junho, realizando três acordos com uma única empresa, a qual aceitou receber a citação inicial do processo via Whatsapp. O advogado cadastrado nos processos anteriores informou o contato do setor de RH da empresa que cooperou aceitando a citação por via eletrônica, bem como participar da audiência por videoconferência.

Na ocasião, a preposta participou da audiência juntamente com sua advogada, ambas utilizando máscara de proteção. Os reclamantes conseguiram acessar a sala de audiência virtual através do 3G do próprio celular, situação possível devido ao bom tempo que fazia em Tabatinga no momento da audiência. Normalmente a conexão no município deixa muito a desejar.

O valor dos acordos realizados na segunda-feira (15/06) variou entre R$ 7.500,00 e R$ 15.000,00, todos parcelados, totalizando a quantia de R$ 32.100,00.

Sala de audiência disponibilizada pela Vara

As partes que se utilizaram da sala disponibilizada pela Vara para as audiências virtuais tinham a temperatura aferida antes da entrada no ambiente. Mais 16 acordos foram realizados ao longo da semana, tendo como parte uma empresa sediada em São Paulo, local de onde o advogado da reclamada participou.

Nestes processos, com receio da conexão da internet no Município, a pedido das partes, a VT de Tabatinga disponibilizou a sala de audiência para o reclamante e seu advogado, considerando o previsto no art. 139, CPC, visando assegurar às partes igualdade de tratamento e defesa da dignidade do trabalhador na célere solução do litígio. Também foi criado um grupo de Whatsapp para tirar dúvidas sobre a conexão e onde os advogados podiam conversar quando a conexão travava ou o som ficava com muito ruído.

Foram pautadas oito audiências de conciliação por dia com intervalo de 30 minutos entre elas, de modo que não houve tumulto na sala de audiência e nem na recepção da unidade judiciária. Além disso, todas as medidas de segurança e prevenção ao novo coronavírus foram tomadas, como utilização de máscara facial por todos os presentes, aferição da temperatura antes da entrada no local, higienização das mãos com álcool em gel e distância mínima de 1,5 m entre as pessoas.

Apenas um servidor está trabalhando em regime de plantão na VT de Tabatinga e foi responsável em ligar o notebook utilizado para acesso à sala de audiência virtual. O assistente da VT, Waldemir Neto, atuou como secretário de audiência. Ele e a juíza titular, Gisele Araújo Loureiro de Lima, participaram remotamente da audiência, de suas respectivas casas.

O valor dos acordos variou entre R$ 5.500,00 e R$ 19.500,00, em parcela única, além da liberação do FGTS, totalizando a quantia de R$ 208.600,00.

Para a juíza titular da VT de Tabatinga, Gisele de Lima, "o êxito das conciliações se deve ao empenho de todos os servidores, que mesmo nesse momento de pandemia e com as dificuldades pessoais vivenciadas, se dedicaram para fazer contato com as partes e auxiliar na realização das audiências". A concordância e cooperação dos advogados também foi motivo de destaque e elogio por parte da magistrada.

A juíza ressaltou "que o momento peculiar vivenciado por todos é de grande aprendizado e de cooperação. Agora, mais que nunca, juízes, servidores e advogados devem estar unidos em prol do mesmo caminho, munidos da cooperação, lealdade, boa-fé e empatia. Desta forma, conclamo a todas as partes e advogados que tiverem interesse na conciliação ou mesmo no prosseguimento do feito mediante audiência por videoconferência, que entrem em contato com a Vara do Trabalho de Tabatinga".

Confira como proceder

1) Precisando ajuizar uma reclamatória trabalhista?

• Envie uma mensagem via Whatsapp para o número (97) 99169-8118, contando-nos a sua situação e informando o endereço e, se possível, o número de contato do empregador.

• Envie também fotos de seu RG, comprovante de residência e, se tiver, contracheques e CTPS.

Orientações para Atermação:

- Nome completo do Reclamante, endereço, CPF e RG, telefone, e-mail.

- Nome da empresa, endereço, número do CNPJ

- Dados do contrato de trabalho (admissão, demissão ou último dia trabalhado), cargo, horário de trabalho, salário.

- Fatos que fundamentam o pedido. Perguntar como era feito o pagamento do salário (depósito ou em espécie), quem fazia o pagamento, quem dava ordens.

- Enviar foto dos documentos: RG, CPF, Comprovante de residência, CTPS e dados do contrato de trabalho, contracheque.

2) Precisando conciliar ou tem interesse na realização de audiência por vdeoconferência?

• Envie mensagem e faça sua proposta através do número (92) 99229-3593, por meio de Whatsapp;

• Envie um e-mail para vara.tabatinga@trt11.jus.br;

• Entre em contato pelos números (97) 3412 – 3228 e (97) 3412 – 2841.

• Em todos os casos, é necessário informar o número do processo e, se possível, o número de contato da parte contrária.

Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)