O Fórum Trabalhista de Lages realizou na quinta (25), por videoconferência, a primeira audiência de mediação pré-processual envolvendo um conflito coletivo. Conduzido pela juíza diretora do Foro, Patrícia Pereira de Sant’Anna, o procedimento foi solicitado pelo Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Lages (Sintrol), em face das Reunidas Transportes Coletivos S/A e Reunidas Transportes S/A.

A alegação do Sintrol é que 107 empregados das empresas citadas estão recebendo valor abaixo do devido do auxílio pago pelo Governo Federal em decorrência da Medida Provisória 936, que permite a redução salarial durante a pandemia.

Em defesa, as empresas afirmaram que o fato ocorreu devido a uma falha na comunicação com o eSocial, sistema do Governo responsável por receber os dados, e que já foram tomadas providências para a correção. A audiência resultou em propostas de acordo entre as partes, que voltam a se reunir na segunda-feira (29).

Na avaliação da juíza Patrícia Sant’Anna, a tentativa de resolver conflitos antes da judicialização traz vantagens. “A mediação pré-processual é de grande valia para evitar-se a lide. As partes conseguem conversar sobre uma possibilidade sem a concretude e o peso de uma ação trabalhista”, pontua.

Fonte: TRT da 12ª Região (SC)