Uma ação ajuizada na Vara do Trabalho de Penedo (AL), envolvendo um ajudante geral e uma microempresa do ramo da pavimentação urbana, foi solucionada com a ajuda da tecnologia. A audiência de conciliação foi feita via WhatsApp, de modo que não foi necessário que o proprietário da empresa ré da ação viajasse de São Paulo (SP), cidade em que reside, até Penedo (AL) para firmar o acordo.

A audiência feita pelo aplicativo de mensagens instantâneas foi autorizada e conduzida pelo juiz do Trabalho titular da unidade, Jasiel Ivo. Segundo ele, o advogado do empregado entrou em contato direto com o empregador e, com a ligação do celular em viva voz, foram estabelecidos os termos do acordo. Em seguida foi enviado o áudio pelo empregador com os termos do acordo e, com a concordância do advogado, foi homologado pelo magistrado.

Processo

Na ação, ajuizada em junho de 2019, o ex-funcionário alegou ter trabalhado para a empresa por quase um ano sem anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pleiteou o recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS relativos ao período. Além disso, o trabalhador reivindicou o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias decorrente de sua demissão o que, segunda ele, não teria sido feito. 

No acordo homologado no dia 3 de julho de 2019, ficou acertado que a empresa pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 5.000,00 de forma parcelada, além dos honorários advocatícios. O empregador também deverá proceder com a anotação da CTPS e com o pagamento das Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda, sem nada descontar do reclamante.