A Medida Provisória nº 927/2020 segue, agora, para votação no Senado Federal. 

O projeto dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e segue agora para sanção presidencial.

A proposta abre orçamento suplementar de R$ 34,7 milhões para certos projetos da Justiça do Trabalho.

O projeto abre orçamento suplementar de R$ 34,7 milhões para a conclusão da sede do TRT da 7ª Região (CE).

A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, foi representada pelo juiz auxiliar da presidência do CSJT, que destacou as principais ações da Justiça do Trabalho.

A presidente do TST e do CSJT, Maria Cristina Peduzzi, será representada na ocasião pelo juiz auxiliar da Presidência,  Rogério Neiva

Como a matéria era oriunda do Senado e já havia passado por revisão na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.

Como a matéria era oriunda do Senado e já havia passado por revisão na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.

A matéria estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

A Câmara incluiu uma "emenda" para esclarecer quais categorias profissionais serão excetuadas das medidas restritivas de gasto com pessoal.