Semana da Execução: mais de R$ 30 milhões arrecadados no âmbito do TRT-RJ

Durante os cinco dias da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 26 a 30 de agosto, as audiências de conciliação no âmbito do TRT/RJ arrecadaram mais de R$ 30 milhões, em aproximadamente 1.360 acordos homologados no 1º e 2º graus. No Brasil todo, considerando os 24 Regionais, o valor chegou a cerca de R$ 426,6 milhões, de acordo com o Executômetro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Muitas das conciliações encerraram disputas judiciais que já duravam anos, sem que o trabalhador conseguisse receber os créditos a que faz jus. Foi o que aconteceu com o cliente da advogada Roberta Batistelli. “Em geral, o tempo de execução é longo, e muitas vezes as pessoas não chegam a usufruir das verbas a que têm direito. O processo do meu cliente contra uma concessionária de serviço público estava tramitando desde 2004. Fechamos um acordo em R$ 100 mil, e ele ainda teve de abrir mão de R$ 26 mil. Mas é uma concessão que vale a pena, devido ao fator tempo”, pondera a advogada.

A professora Fernanda Pereira de Souza Silva esperou menos tempo, quatro anos, para receber os R$ 7,3 mil que a sua ex-empregadora, uma escola de pequeno porte, lhe devia. Nesse caso, a reclamante teve de ceder quanto ao tempo para pagamento da dívida, em 31 parcelas. “É um alívio. Mesmo demorando um pouco mais, tenho a certeza de que vou receber a quantia integral”, comemora a autora da ação.

Para muitas empresas, o acordo também se mostrou uma estratégia acertada, como forma de diminuir o passivo trabalhista. “A empresa fechou vários acordos durante a Semana. Em muitos casos, libera-se o valor do depósito recursal e complementa-se com alguma quantia. Ou seja, não é preciso aplicar muito mais dinheiro no processo”, explica o advogado Renato José Botelho de Souza, que representa uma grande rede de lojas de departamentos.

LEILÕES

Além de audiências de conciliação, durante a Semana, foram realizados leilões e praças na Capital e em outros municípios do estado do Rio de Janeiro para pagamento de débitos trabalhistas. Só na cidade do Rio, cerca de R$ 900 mil foram arrecadados, sem contar a remição de bens pelos proprietários – que ocorre quando os empregadores quitam a dívida com os empregados para evitar a arrematação por terceiros. Entre os itens leiloados, estão imóveis, veículos, eletrodomésticos e equipamentos de informática.

Fora da Capital, o destaque foi o leilão realizado pela Vara do Trabalho de Araruama – que, a exemplo das duas primeiras edições da Semana de Execução, organizou um grande evento para incentivar a quitação de dívidas de empregadores com seus ex-empregados. A Serrano Leilões, responsável pelo leilão, arrecadou R$ 59.900,00.

CONHEÇA ALGUNS NÚMEROS DA SEMANA DE EXECUÇÃO NO TRT/RJ

Valor arrecadado com acordos homologados no 1º grau – R$ 26.078.857,26
Valor arrecadado com acordos homologados no 2º grau – R$ 4.065.011,50
Total arrecadado no âmbito do TRT/RJ (1º e 2º graus) – R$ 30.143.868,76
Acordos homologados no 1º grau – 1.327
Acordos homologados no 2º grau – 36
Total de acordos homologados no âmbito do TRT/RJ – 1.363
Total arrecadado com a Semana de Execução em todo o Brasil, nos 24 Regionais (de acordo com o Executômetro do CSJT) – R$ 426.581.499,22

SAIBA MAIS SOBRE A SEMANA DE EXECUÇÃO

A 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista foi instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o objetivo de solucionar processos em que a dívida já foi reconhecida em juízo - por condenação ou acordo homologado -, mas ainda não foi paga. Trata-se de um mutirão dos 24 Regionais e de todas as VTs do país com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT para concentrar suas ações na execução, fase do processo na qual o devedor paga ao trabalhador por força de decisão judicial.

Evento anual, a Semana foi criada como forma de conferir mais efetividade à execução trabalhista. Atualmente, estima-se que de cada 100 sentenças da Justiça do Trabalho, 69 não são pagas espontaneamente.

(Fonte: TRT-RJ)