MAURICIO GODINHO DELGADO
 

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Data da posse no CSJT: 30 de junho de 2017

O Ministro Maurício Godinho Delgado, nascido em Lima Duarte (MG), graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) — 1º lugar geral no Vestibular Unificado —, tornando-se Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1980, e Doutor em Direito por essa Universidade em 1994.

É Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde novembro de 2007. No TST integra, desde março de 2012, a 3ª Turma. Entre 2007 e 2012, compôs a 6ª Turma do TST. E, entre 2013 e 2017, foi membro do Órgão Especial (OE).

Integra também a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC-TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Pleno.

Foi Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (promoção por merecimento em maio de 2004), tendo exercido jurisdição desde 1991 na Capital daquele Estado, com ingresso na Magistratura em 1989 (1º lugar no Concurso Público). Anteriormente, foi Juiz do Trabalho Substituto (1989-1990) e Juiz Titular, Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento nas cidades de Governador Valadares (1990), Varginha (1990), Itabira (1990-1991), Contagem (1991) e, finalmente, Belo Horizonte (1991-2004).

Foi Advogado inscrito na OAB-MG por mais de uma década até novembro de 1989, quando tomou posse como Magistrado.

Professor Titular do Centro Universitário UDF, em Brasília-DF, desde fevereiro de 2014. Participou da fundação de seu “Mestrado em Direito das
Relações Sociais e Trabalhistas”, inaugurado no primeiro semestre de 2016.

Foi Professor na Universidade Federal de Minas Gerais por 22 anos, inicialmente na área de Ciência Política (1978-1992) e, em seguida (1º lugar no Concurso Público), também na Faculdade de Direito da UFMG (1993-2000), de Direito do Trabalho (graduação e pós-graduação). De fevereiro de 2000 a julho de 2012 foi Professor de Direito do Trabalho (graduação e pós-graduação) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (desde novembro de 2007, somente Mestrado e Doutorado, em disciplina virtual). Professor de Curso de Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho do Centro Universitário IESB, em Brasília-DF ( 2008-2013). Atualmente é Professor Titular do UDF (2014; atual.) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.

Em 1993, integrou Comissão Especial de Juristas, instituída por Decreto do Presidente da República do Brasil, com o objetivo de analisar propostas a serem debatidas no quadro da revisão prevista pela Constituição Republicana de 1988.

Palestrante consagrado, tem participado de diversos eventos no País relativos ao Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Individual do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Já ministrou distintos cursos de atualização e especialização, além de ter composto inúmeras bancas de concursos públicos, a par de natureza acadêmica, sobre a mesma área de pesquisa e estudos.

Possui 29 livros publicados, entre individuais, duais e coletivos.

Seus livros individuais editados são treze: Curso de Direito do Trabalho (17ª ed., São Paulo: LTr, 2018); Direito Coletivo do Trabalho (7ª ed., São Paulo: LTr, 2017); Capitalismo, Trabalho e Emprego – entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução (3ª ed., São Paulo: LTr, 2017); Princípios Constitucionais do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho (5ª ed., São Paulo: LTr, 2017);  Jornada de Trabalho e Descansos Trabalhistas (3ª ed., São Paulo: LTr, 2003);  Salário – teoria e prática (2ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2002); Introdução ao Direito do Trabalho (3ª ed., São Paulo: LTr, 2001); Alterações Contratuais Trabalhistas (São Paulo: LTr, 2000); Contrato de Trabalho: caracterização, distinções, efeitos (São Paulo: LTr, 1999); O Novo Contrato por Tempo Determinado (2ª ed., São Paulo: LTr, 1999); O Poder Empregatício (São Paulo: LTr, 1996); Democracia e Justiça (São Paulo: LTr, 1993); Direito do Trabalho e Modernização Jurídica (Brasília: Consulex, 1992).

Lançou em 2012 obra dual, com Gabriela Neves Delgado, Professora da UNB: Constituição da República e Direitos Fundamentais – Dignidade da Pessoa Humana, Justiça Social e Direito do Trabalho (São Paulo, LTr, 2012). Também em 2012 coorganizou, com a mesma Professora da UnB, a Coleção, em seis volumes, Doutrinas Essenciais — Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social (São Paulo: Revista dos Tribunais). Em 2013 lançou, em conjunto com a mesma Professora, obra em três volumes, Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho (São Paulo: Revista dos Tribunais). Em 2016 lançou com a referida Professora da UNB o livro: O Novo Manual do Trabalho Doméstico (São Paulo: LTr), e também a obra CLT Acadêmica e Profissional (São Paulo: LTr). Em 2017 lançou, igualmente com a citada Professora da UnB o livro: A Reforma Trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei n. 13.467/2017 (São Paulo: LTr).

Coparticipou ainda da organização de três outras obras de natureza coletiva: O Estado de Bem-Estar Social no Século XXI (São Paulo: LTr, 2007); Relação de Trabalho – fundamentos interpretativos para a nova competência da Justiça do Trabalho (2ª tir., São Paulo: LTr, 2006); Direito do Trabalho – evolução, crise, perspectivas (São Paulo, LTr, 2004).

Tem mais de noventa artigos e/ou capítulos publicados em livros coletivos e/ou revistas especializadas do País.

Atualmente, preside a Comissão de Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

CONTATO DO CONSELHEIRO
Ministro MAURICIO GODINHO DELGADO
Louise N. Santa Cruz - Assessora
Telefones: (61) 3043-7840 / 7025
Email: gmmgd@tst.jus.br