A vigilante tinha direito ao uso de colete à prova de balas, de forma que a não utilização por exigência da empresa ensejou dano moral.

A Súmula 372 impede a retirada ou redução da incorporação da gratificação de função recebida por período igual ou maior de 10 anos, com base no princípio da estabilidade financeira.

A decisão é da  1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (MG).

Ação foi protocolada pelo Sindicato dos Bancários de Rondonópolis e Região.

Empregada tentava comprovar que o manuseio de agentes químicos teria causado a doença.

Para desembargadores, não ficaram comprovados os requisitos para uma relação de trabalho. 

Ambos os profissionais foram demitidos depois de serem enquadrados pela Lei Maria da Penha.

Mesmo sem receber salário há cinco meses, empresa queria que profissional retirasse seu trailer do local onde está montado o circo.

Lanchonete oferecia apenas hambúrgueres aos profissionais que trabalham na unidade.

Intenção é resguardar a saúde dos familiares com maior tendência à contaminação pela covid-19.