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Descumprimento de ordem judicial gera bloqueio e multa de R$ 100 mil por dia a empresa de transporte urbano de RO

Trabalhadores do transporte coletivo negaram o retorno ao trabalho, rejeitaram propostas apresentadas em audiências de conciliação e decidiram buscar a rescisão indireta com o Consórcio Sim.

Motorista de PE admitido em duas empresas, pertencentes às mesmas famílias e dentro do ramo de negócio tem contrato único de trabalho

Membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) julgaram ter havido sucessão trabalhistas entre empresas de transporte rodoviário de cargas.

Sem licença prévia, é inválido acordo de prorrogação de jornada em minas de subsolo do MT

A duração normal do trabalho para quem atua nas condições do operador é de até seis horas diárias ou de 36 semanais.

TRT da 12ª Região (SC) não tem competência para coibir terceirização em autarquias com regime estatutário

Com decisão da Quarta Câmara do TRT, empresa de água e saneamento de Balneário Camboriú está liberada para terceirizar mão de obra em sua atividade-fim.

Mãe de empregado do RS que teve depressão e se suicidou por causa de doença profissional deve ser indenizada

A doença teve relação direta com o trabalho desenvolvido em uma empresa que comercializa pedras, na qual o empregado atuou antes de ser aposentado por invalidez.

Plano de saúde pode sofrer alteração contratual sem lesar direito de trabalhadores de SP

A mudança na forma de prestação de plano de saúde oferecido por empresa a trabalhadores não necessariamente configura alteração contratual lesiva.

Prorrogação de jornada noturna a trabalhadora de PE também deve ser paga com adicional

A empresa não pagava o adicional extra sobre as prorrogações ocorridas até às 7h ou 8h, conforme aconteciam.

Multa de trânsito de ex-motorista do MT pode ser compensada com os valores devidos pela empresa

O caso chegou à Justiça do Trabalho por iniciativa do ex-empregado, que questionou a dispensa por justa causa dada após quatro anos de contrato.

Negada equiparação salarial a vendedora externa de empresa de SP

O acórdão determinou a devolução, à empresa, do valor de seu depósito recursal.

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