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Aplicada norma coletiva de estivadores a operadores de empresa portuária de SP

Para o magistrado, além de não juntar provas sobre a alegada falta de mão de obra, a empresa desrespeitou o instituto da negociação coletiva previsto no artigo 616 da CLT.

Não há vínculo empregatício entre músico do RN autônomo e orquestra

A prestação do serviço se dava de forma autônoma e não havia características de relação trabalhista.

Negado acréscimo salarial a motorista de SC que recolhia pagamentos ao fazer entregas

Motorista que entrega mercadorias pode ficar responsável por cobrar o pagamento dos clientes, sem que fique caracterizado, a priori, acúmulo de funções.

Auxiliar de escritório demitida durante o aviso prévio tem estabilidade de gestante reconhecida

O fato gerador do direito da gestante ao emprego surge com a concepção, independente da ciência do estado gravídico pelo empregador.

Empresas do MT são condenadas por exigir que empregados ajuizassem ações para receber rescisão

A Justiça do Trabalho condenou 14 empresas do mesmo grupo econômico por dano moral coletivo pela prática de lide simulada.

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