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Acordo de R$ 23,4 milhões marca encerramento da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

Resultado prévio da edição deste ano será divulgado na próxima segunda-feira (23).

A cerimônia de encerramento da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada nesta sexta-feira (20), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), contou com uma audiência de conciliação que encerrou 178 ações trabalhistas. Os empregados e representantes de uma empresa de aço inoxidável chegaram a acordo que pagará R$ 23 milhões entre dívidas trabalhistas (R$ 11.333.268,49) e previdenciárias (R$ 12.147.843,31).

O coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, esteve presente à solenidade e destacou a importância da assinatura do acordo. "Esse dinheiro vai ficar aqui e será usado no pagamento de dívidas desses trabalhadores, na compra de produtos e outros investimentos”, afirmou.

Movimentação nacional

Como parte das atividades da Semana, foi realizada uma reunião de trabalho com os magistrados da 21ª Região (RN) para discutir a execução. Na oportunidade, o ministro promoveu palestra sobre a execução na Justiça do Trabalho como política pública do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e entregou ao coordenador da Divisão de Inteligência/CAEX do tribunal, juiz do trabalho Cácio Oliveira Manoel, um exemplar do Manual do Gestor para membros da CNEET.

O Manual do Gestor é uma das novidades lançadas pela Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista na edição deste ano da Semana. Outra ferramenta lançada para auxiliar os magistrados é o Guia Rápido de Ferramentas de Pesquisa Patrimonial, que detalha, de maneira intuitiva, para que serve cada ferramenta de pesquisa patrimonial e como utilizá-la.

Em visita ao Rio de Janeiro, na quarta-feira (18), o ministro elogiou o trabalho de inteligência dos servidores associados à pesquisa patrimonial, que contribuem para a efetividade da execução em face de devedores contumazes perante a Justiça do Trabalho. Na ocasião, ele apresentou quatro aplicativos desenvolvidos pelo Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT) para auxiliar os juízes a visualizar rapidamente relatórios gerenciais do sistema financeiro nacional.

O coordenador da CNEET também esteve presente à abertura oficial da Semana, realizada na última terça-feira (17), no TRT da 24ª Região (MS), em que foi firmado um acordo histórico no tribunal que beneficiou mais de cinco mil empregados. A conciliação representou a solução imediata de quase 1,4 mil processos.

VC/AJ – Com informações dos TRTs da 1ª Região (RJ), da 21ª Região (RN) e da 24ª Região (MS).

Divisão de Comunicação do CSJT
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