(16/03/2020)

A atividade visa alertar os parlamentares a respeito da PEC 186/2019 (PEC Emergencial).

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), desembargador José Murilo de Morais, esteve em audiência na última sexta-feira (13), com o Senador Antonio Anastasia (PSD-MG), em Belo Horizonte (foto à esqueda). A presidente do TRT da 12ª Região (SC), desembargadora Maria de Lourdes Leiria, por sua vez, também esteve com o senador Dário Berger (MDB-SC), nesta segunda-feira (16), em Florianópolis (foto à direita).

A atividade visa alertar os parlamentares a respeito da PEC 186/2019 (PEC Emergencial), no tocante a nova redação dada ao artigo 168-A, que, se aprovado, promoverá a limitação de empenho e movimentação financeira das suas despesas discricionárias na mesma proporção da limitação aplicada ao conjunto de despesas discricionárias do Poder Executivo.

O trabalho desenvolvido pelos presidentes dos TRTs junto aos senadores de seus respectivos estados é coordenado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), desembargador Paulo Sérgio Pimenta. 

(Assessoria Parlamentar do TST)