Proposições TRT16 - CSJT2

TRT 16ª Região

Ano	Projetos de Lei	Quantitativo de Cargo Efetivo	Quantitativo de cargo em comissão e função	Quantitativo de Cargos Efet/Com/FC	Situação
2015	PL 384/2015	03 Varas do Trabalho; 03 de Juiz do Trabalho; 22 de Analista Judiciário; 03 de Analista Judiciário (área judiciária, Execução de Mandados)	-	28	Em andamento. Acompanhe aqui
2015	PL 8334/2015	88 de Analista Judiciário (área judiciária); 05 de Analista Judiciário (área judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal	-	93	Em andamento. Acompanhe aqui
2014	PLC 78/20113 (PL 4221.2012)	17 cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação	_	17	Transformado na Lei Nº 13.009, de 26/07/2014.
2011	PLC 4/2011 (PL 5541/2009)	02 Varas; 02 cargos de Juiz do Trabalho; 02 cargos de Juiz Substituto; 03 cargos de Analista Judiciário Execução de Mandados)	_	9	Transformado na Lei nº 12.426, de 17/06/2011.
2009	PLC 64/2009 (PL 2406/2007)	67 cargos de Analista Judiciário; 52 cargos de Técnico Judiciário;	05 cargos em comissão: 03(CJ-3), 02(CJ2); 64 funções comissionadas: 07(FC-5), 12(FC-4), 20(FC-3), 25(FC-2).	188	Transformado na Lei nº 11.985, de 27/07/2009.