Ano

Projetos de Lei

Quantitativo de Cargo Efetivo

Quantitativo de cargo em comissão e função

Quantitativo
de Cargos
Efet/Com/FC

Situação

407 de Analista Judiciário; 204 e Técnico Judiciário

2011

PLC 5/2011
 (PL 5542/2009)

68 Varas
68 de Juiz do Trabalho
68 de Juiz Substituto
408 de Analista Judiciário
136 de Analista Judiciário (Execução de Mandados)
583 de Técnico Judiciário

80 cargos em comissão: 74 (CJ-3), 06 (CJ-2)
368 funções comissionadas: 68 (FC-04), 68 (FC-03), 148 (FC-02), 84 (FC-01)

1.779

 Transformado na Lei nº 12.427, de 17/06/2011.

2009

PLC 86/2009
 (PL 4942/2001)

100 de Analista Judiciário.               

140 cargos em comissão: (CJ-3)

240

 Transformado na Lei nº 11.997, de 29/07/2009.

PLC 88/2009

 (PL 5357/2005)

02 de Juiz Substituto
04 de Analista Judiciário
06 de Técnico Judiciário                                 

02 cargos em comissão: (CJ-2)
16 funções comissionadas: 04 (FC-5), 02 (FC-4), 04 (FC-3), 02 (FC-2), 04 (FC-1).                                                                 

30

 Transformado na Lei nº 11.998, de 29/07/2009.

PLC
89/2009
 (PL 5471/2005)

141 de Juiz Substituto.

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141

 Transformado na Lei nº 12.027, de 09/09/2009.

PLC 183/2009
 (PL 3885/2008)

30 de Juiz de TRT
600 de Analistas Judiciários
280 de Técnicos Judiciários

90 Cargos em Comissão: 60 (CJ- 3), 30 (CJ-2)
202 Funções Comissionadas: 73 (FC -5), 129 (FC- 3)

1.202

Transformado na Lei nº 12.098, de 24/11/2009.

2004

PLC 90/2004
 (PL 4943/2001)

317 de Analista Judiciário
382 de Técnico Judiciário
40 de Auxiliar Judiciário

329 funções comissionadas: 130(FC-5), 06(FC-4), 12(FC-3), 181(FC-2)

1.068

Transformado na Lei  nº 10.992, de 14/12/2004.