Proposições TRT21 - CSJT2

TRT 21ª Região

Ano	Projetos de Lei	Quantitativo de Cargo Efetivo	Quantitativo de cargo em comissão e função	Quantitativo de Cargos Efet/Com/FC	Situação
2012	PLC 69/2012 (PL 1827/2011)	16 cargos de Analista Judiciário (Especialidade Tecnologia da Informação); 03 cargos de Técnico Judiciário (Especialidade Tecnologia da Informação)	_	19	Transformado na Lei nº 12.717, de 26/9/2012.
2011	PLC 40/2011 (PL 7624/2010)	05 Varas: 02 em Natal, 01 em Ceará-Mirim, 01 em Goianinha e 01 em Macau. 10 Cargos de Juiz: 02 Juiz de Tribunal, 05 Juiz do Trabalho e 03 Juiz do Trabalho Substituto. 42 cargos de Analista Judiciário, 04 cargos de Analista Judiciário (Execução de Mandatos); 14 cargos de Técnico Judiciário.	Cria 08 Cargos em Comissão: 05 (CJ-3) e 03 (CJ-2)	83	Transformado na Lei nº 12.482, de 02/09/2011.
2010	PLC 39/2010 (PL 5547/2009)	42 de Analista Judiciário 04 Técnico Judiciário	04 cargos em comissão: 01(CJ-3), 03(CJ-2); 03 funções comissionadas: (FC-5).	53	Transformado na Lei nº 12.251, de 11/06/2010.
2007	PLC 66/2007 (PL 7508/2006)	_	186 funções comissionadas: 28(FC-5), 44(FC-4), 09(FC-3), 86(FC-2), 19(FC-1).	186	Transformado na Lei nº 11.535, de 30/10/2007.