Proposições TRT4 - CSJT2

TRT 4ª Região

Ano	Projeto de Lei	Quantitativo de Cargo Efetivo	Quantitativo de cargo em comissão e função	Quantitativo de Cargos Efet/Com/FC	Situação
2015	PL 956/2015	7 Varas do trabalho; 7 de Juiz do Trabalho; 16 de Juiz do Trabalho Substituto; 215 de Analista Judiciário - Área Judiciária; 35 de Analista Judiciário - Oficial de Justiça	7 em comissão nível CJ-3; 165 Funções Comissionadas nível FC-5; Transformação de cargos em comissão: 48 CJ-2 em 48 CJ-3.	500	Em andamento. Acompanhe aqui
2013	PLC 77/2013 (PL 4219/2012)	28 cargos de Analista Judiciário (Especialidade Tecnologia da Informação) - 15 cargos de Técnico Judiciário (Especialidade Tecnologia da Informação)	_	43	Transformado na Lei nº 12.926, de 26/12/2013.
2011	PLC 6/2011 (PL 5543/2009)	12 de Juiz do Tribunal	27 cargos em comissão: 24(CJ-3) - Assessor de Juiz; 03(CJ-3) - Diretor de turma. 78 funções comissionadas: 12(FC- 05) - Chefe de Gabinete, 60 (FC-05) - Assistente de Gabinete, 03 (FC-04) - Assistente IV, 03 (FC-2) - Assistente II.	117	Transformado na Lei nº 12.421, de 16/06/2011.
2011	PLC 33/2011 (PL 7623/2010)	17 Varas 17 de Juiz do Trabalho 97 de Analista Judiciário 17 de Analista Judiciário (Execução de Mandados) 39 de Técnico Judiciário	17 cargos em comissão: (CJ-03)	204	Transformado na Lei nº 12.475, de 02/09/2011. (DOU de 05/09/2011)
2006	PLC 106/2006 (PL 2548/2003)	01 Juiz do Trabalho Substituto 321 Analista Judiciário 432 Técnico Judiciário	58 cargos em comissão: 6(CJ-3), 52(CJ-2); Transforma 317 funções: 87(FC-2 em FC-4), 88(FC-2 em FC-3), 52(FC-2 em FC-3), 86(FC-2 em FC-3), 1(FC-2 em FC-4), 3(FC-1 em FC-2) Cria 592 funções comissionadas: 46(FC-5), 58(FC-4), 68(FC-3), 389(FC-2), 31(FC-1).	1.721	Transformado na Lei nº 11.436, de 28/12/2006.